O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana instituído pelo Estatuto da Cidade para conciliar o direito de construir com o interesse coletivo. Do ponto de vista conceitual e de sua aplicação jurídica no ordenamento brasileiro, o EIV se caracteriza como um instrumento que

Durante a instrução de um inquérito civil, um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia a legalidade de um acordo no qual uma usina sucroalcooleira, autuada por infração ambiental, propõe que o valor de sua multa seja gerido de forma discricionária pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para a compra de viaturas. O analista deve emitir um parecer fundamentado na Lei Estadual nº 14.247/2002, que estrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação técnica e legal a ser apontada no parecer do analista.

Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi designado para avaliar a legalidade da expansão do perímetro urbano de um município goiano. A denúncia aponta que o novo vetor de crescimento, previsto no Plano Diretor, avança sobre uma zona de alta vulnerabilidade hidrogeológica (área de recarga de aquífero). No exercício de sua função pericial, qual elemento o analista deve identificar como o principal instrumento preventivo para harmonizar o ordenamento do solo municipal com a proteção desse recurso hídrico?

O ordenamento territorial, no contexto do planejamento estadual em Goiás, busca integrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais. Diversos instrumentos legais são empregados para disciplinar o uso do solo e orientar a expansão das atividades produtivas em harmonia com as diretrizes ambientais. Entre as finalidades que orientam esse ordenamento para conciliar a ocupação humana com a proteção ambiental, destaca-se

Considere uma área onde funcionava uma indústria de formulação química, desativada há vários anos. Após a execução de medidas de remediação, foi emitido um termo de encerramento pelo órgão ambiental, atestando que os riscos foram reduzidos a níveis aceitáveis à ocupação humana, onde será construído um loteamento residencial. Considerando a resolução aplicável e os instrumentos estaduais e federais relativos ao cadastro de áreas contaminadas, assinale a alternativa que descreve a correta condução técnica e jurídica do status dessa área.

O gerenciamento de áreas contaminadas é estruturado por meio de um processo composto por etapas sequenciais e interdependentes, cujo objetivo é identificar e avaliar a presença de substâncias químicas que possam representar riscos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente. Considere que uma planta industrial tenha concluído a etapa de Avaliação Preliminar, a qual evidenciou indícios robustos e modelos conceituais iniciais de contaminação decorrentes de vazamentos históricos em tanques subterrâneos de armazenamento. Nesse contexto, de acordo com o encadeamento metodológico estabelecido pelas diretrizes normativas, qual é o objetivo imediato da etapa de Investigação Confirmatória?

No processo de autodepuração de um corpo d’água lótico após o recebimento de uma carga pontual de esgoto orgânico biodegradável, a evolução do perfil de Oxigênio Dissolvido (OD) ao longo do curso d’água é representada pela clássica curva de decréscimo. O ponto mais baixo dessa curva, denominado ponto crítico, onde o déficit de oxigênio é máximo, é governado estritamente pelo equilíbrio cinético entre quais fenômenos simultâneos e opostos?

O transporte e a dispersão de poluentes atmosféricos são fortemente influenciados pelo perfil térmico da troposfera. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente o comportamento físico da atmosfera durante uma inversão térmica e seu impacto na dispersão de poluentes.

O balanço hídrico de uma bacia hidrográfica aplica o princípio da conservação da massa (Equação da Continuidade) a um volume de controle. Considerando um intervalo de tempo (∆t), assinale a alternativa que expressa corretamente a equação fundamental desse balanço, em que P é a precipitação, E é a evapotranspiração real, Q é a vazão total de escoamento de saída e ∆S é a variação do armazenamento interno.

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO precisa delimitar, em ambiente SIG, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) marginais de uma bacia hidrográfica para instruir um laudo pericial. O profissional possui a rede de drenagem vetorizada em linhas e deve aplicar os limites métricos fixados na legislação vigente. Qual operação de geoprocessamento deve ser executada sobre o vetor dos cursos d’água para gerar o polígono com a largura legal dessas APPs?