Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue os itens de 63 a 65.

À ouvidoria geral, unidade diretamente subordinada à diretoria jurídica, compete apurar denúncias ou reclamações, bem como acompanhar os prazos e a celeridade na elucidação.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue os itens de 63 a 65.

À diretoria de edificações compete planejar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do departamento de edificações, do departamento técnico e da fábrica de artefatos de cimento.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue os itens que se seguem,

A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue os itens que se seguem,

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.

Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.

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