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Sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI), analise as proposições abaixo e responda:
I. Atualmente o PNI oferece todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.
II. Com o objetivo de otimizar a cobertura vacinal no Brasil, o governo alterou doses de reforço para vacinas infantis contra meningite e pneumonia e o número de doses da vacina HPV.
III. Historicamente, diversos calendários de vacinação foram propostos, considerando fatores como: situação epidemiológica, mudança na indicação das vacinas e incorporação de novas vacinas.
A sequência correta é:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Administração Tributária
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Sobre o tema crédito tributário, em relação ao procedimento de lançamento, julgue as afirmativas a seguir:
I) O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador e identifica o sujeito passivo.
II) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa.
IV) O procedimento de lançamento não pode propor a aplicação de penalidade cabível.
Está correto o que se afirma em:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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