A Lei Federal Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Sobre o papel da tesouraria no pagamento de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece informações sobre os fluxos financeiros e variações patrimoniais. Sobre os estágios da receita pública e o reconhecimento contábil, assinale a alternativa correta.

A integração entre a tesouraria e a controladoria visa fortalecer os mecanismos de governança e mitigar riscos de fraudes no setor público. No que diz respeito ao controle interno e à segregação de funções, assinale a alternativa correta.

A prestação de serviços públicos pode ser direta ou por meio de concessões e permissões, impactando as rotinas de arrecadação e repasse financeiro. No que concerne às tarifas e taxas de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, como o exercício do poder de polícia ou prestação de serviço.
II. O preço público, ou tarifa, decorre de uma relação contratual e a sua cobrança não exige a observância do princípio da anterioridade tributária anual.
III. A gratuidade universal de todos os serviços públicos municipais é uma obrigação constitucional que veda a cobrança de tarifa de transporte coletivo urbano.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estadual ou municipal. Acerca das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
(   ) O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a projeção para o exercício atual e os dois seguintes.
(   ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza o aumento de gastos com pessoal sem a necessidade de prévia dotação orçamentária ou lei específica autorizativa.
(   ) O anexo de riscos fiscais avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante o exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O fluxo de caixa é a ferramenta que demonstra as entradas e saídas de recursos financeiros em um período determinado. Acerca da elaboração do fluxo de caixa e o uso de indicadores, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O índice de liquidez imediata mede a capacidade do ente público de quitar suas dívidas de curto prazo utilizando apenas o saldo disponível em caixa e bancos.
(   ) O planejamento de caixa deve ignorar a sazonalidade da arrecadação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano, para manter um gasto fixo mensal.
(   ) A elaboração do fluxo de caixa permite identificar períodos de insuficiência financeira, subsidiando a decisão sobre a abertura de créditos por antecipação de receita.
(   ) O indicador de solvência financeira avalia se o patrimônio líquido da entidade é suficiente para cobrir todos os passivos exigíveis a longo prazo no setor público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A contratação de operações de crédito pelos entes federados está sujeita a limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre empréstimos e financiamentos públicos, assinale a alternativa correta.

Considerando as diversas fontes de captação de recursos para o financiamento de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. As transferências voluntárias consistem na entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a título de cooperação ou assistência, que não decorra de determinação legal.
II. A alienação de ativos, como a venda de imóveis públicos desafetados, é uma forma de captação de recursos destinada exclusivamente ao financiamento de despesas correntes de pessoal.
III. Os convênios são instrumentos que formalizam a parceria entre entes públicos e instituições privadas sem fins lucrativos para a execução de objetivos de interesse comum.

Está correto o que se afirma em:

O relacionamento da administração pública com as instituições financeiras é pautado por normas de segurança e transparência. Sobre os serviços bancários utilizados na tesouraria pública, assinale a alternativa correta.

Acerca das rotinas de fechamento de caixa e conferência de valores em uma unidade de tesouraria pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O boletim diário de tesouraria deve refletir exatamente o saldo em espécie e o somatório dos extratos bancários, confrontando-os com os registros contábeis.
(   ) A guarda de valores em cofre deve ser de responsabilidade compartilhada, devendo o Tesoureiro realizar a conferência física sempre que houver troca de turno.
(   ) O pagamento de despesas de pequeno vulto por meio de suprimento de fundos dispensa a prestação de contas, sendo considerado um gasto de natureza secreta.
(   ) A conciliação bancária consiste em identificar as divergências entre o extrato fornecido pela instituição financeira e o controle interno de lançamentos do órgão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: