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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Avaliação.
(2) Execução.
(3) Elaboração.
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.
( ) Deve ser ativa. Desempenha um papel importante como orientadora da execução e fixa em bases consistentes as futuras programações; por isso, essa fase é simultânea à execução.
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Essa demonstração, apesar de não ser obrigatória para as empresas fechadas, é de muita utilidade, pois fornece a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas componentes do patrimônio líquido, faz clara indicação do fluxo de uma conta para outra e indica a origem e o valor de cada acréscimo ou diminuição no patrimônio líquido durante o exercício. É particularmente importante para as empresas que tenham seu patrimônio líquido formado por diversas contas e mantenham com elas inúmeras transações. O trecho descreve a demonstração contábil chamada:
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Em relação à Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Sobre as definições das normas relativas à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, analisar os itens abaixo:
I. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
II. O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita à entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
III. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Em conformidade com o Código de Ética, é permitido ao Contador:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Considerando-se a Lei Municipal nº 026/2002 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
Sendo anual o período de incidência, o fato gerador da taxa de licença para localização de estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros, considera-se ocorrido na data de início da atividade, relativamente ao primeiro ano de exercício desta (1ª parte). Além da inscrição e respectivas alterações, a Administração poderá exigir do sujeito passivo a apresentação de quaisquer declarações de dados, na forma e prazos regulamentares (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
( ) Constará, da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em relação à contratação, analisar a sentença abaixo:
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, inclusive quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos (1ª parte). Se a devolução não for efetuada no exercício de ingresso dos recursos, será consignada reserva específica na Lei Orçamentária para o exercício seguinte (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Considerando-se a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação (1ª parte). A posse em cargo público municipal dependerá de prévia inspeção pela junta médica designada pelo Município (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos dos auxiliares diretos do Prefeito são de provimento por prova de títulos.
II. A Lei Municipal estabelecerá as atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito, definindo-lhes competência, deveres e responsabilidades.
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