Art. 1º À Comissão Nacional da Verdade [CNV] cabe examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8ª do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Disponível em

http://www.cnv.gov.br/images/pdf/resolucao_2_CNV_200812-2.pdf> Acesso 01 de

jun. de 2015.

O período correspondente à análise de investigação da CNV foi de

Com base na lei 4320/64, art. 35, pertencem ao exercício financeiro:

No fim de uma partida de basquetebol três jogadores, na tentativa de decidir o jogo, tentam acertar a cesta com arremessos que valem três pontos. Sabe-se que a probabilidade de que cada jogador erre a cesta é de !$ { \large 1 \over 2} !$, !$ { \large 3 \over 10} !$ e !$ { \large 1 \over 5} !$. Nessas condições, é correto afirmar que a probabilidade de que todos os jogadores acertem a cesta de três pontos é de

A Lei 9.140 de 1995 criou a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), cujo objetivo era “promover a busca de informações e a construção de instrumentos que permitam a elucidação de violações contra os direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar brasileira”.

Memória e Verdade. Disponível em <http://memoriasdaditadura.org.br/memoria-everdade/>

Acesso 01 de jun. de 2015.

Constitui ação desta comissão a

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; referem-se a:

Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, refere-se a:

Um determinado número é superior ao outro em 15 unidades. Estes números estão um para o outro assim como 378 está para 273.

A alternativa que apresenta estes dois números é

O conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos, é segundo a Lei Nacional de Resíduos Sólidos a definição de:

São cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, e não pode ser calculada em função do capital das empresas. Marque a alternativa correspondente: