A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis em casos de crimes ambientais, detalhando sua natureza, finalidade e limites. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A biossegurança envolve procedimentos que reduzem a exposição a agentes biológicos, químicos e físicos durante atividades de campo. Considerando princípios adotados na rotina do agente ambiental, assinale a alternativa correta.

Considerando as licenças ambientais previstas na legislação (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação), assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), analise as afirmativas.

I. A hierarquia da gestão prioriza a reciclagem e o tratamento em relação a não geração e a redução, destinando a disposição final como alternativa equivalente às demais.
II. A logística reversa abrange cadeias como agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, sob responsabilidade compartilhada.
III. A disposição a céu aberto é irregular, impondo o encerramento de lixões e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, preferencialmente em aterros sanitários, com inclusão socioeconômica de catadores.
IV. O plano de gerenciamento de resíduos é obrigatório apenas a estabelecimentos de pequeno porte, independentemente da natureza do resíduo gerado.

V. Consórcios públicos podem estruturar aterros regionais e estações de transbordo compartilhadas, otimizando custos e cobertura.

Estão corretas as afirmativas:

As ações de vistoria e monitoramento ambiental exigem observação sistemática, registro técnico e comunicação formal ao responsável pela atividade vistoriada. Considerando práticas aplicáveis ao trabalho do Agente de Defesa Ambiental, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a política ambiental em níveis federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel e a relação entre seus principais órgãos.

Em uma operação de campo, uma equipe apreende pneus inservíveis descartados irregularmente às margens de um manancial, com identificação do gerador e documentação parcial. Qual medida administrativa está correta para garantir cadeia de custódia, conformidade legal e destinação adequada?

Competências ambientais atribuídas à União, aos Estados e aos Municípios são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 140/2011. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, como essas responsabilidades são distribuídas entre os entes federativos.

O ambiente de almoxarifado exige movimentação de cargas, organização de prateleiras, uso de escadas e exposição constante a esforços repetitivos. Com base nos princípios de ergonomia e segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

Os princípios da Administração Pública estruturam a organização administrativa e orientam a atuação de servidores no almoxarifado, especialmente nas rotinas de requisição, entrega, registro e controle patrimonial. Nesse contexto, analise as assertivas:

I. A legalidade exige que a movimentação de materiais siga procedimentos oficiais e normas internas previamente estabelecidas.
II. A impessoalidade impede qualquer distinção indevida no atendimento das unidades administrativas, garantindo igualdade de acesso.
III. A eficiência pressupõe organização dos estoques, atualização permanente dos registros e resposta ágil às demandas internas.

Das assertivas, pode-se afirmar que: