A transparência desdobra-se em ativa, quando a informação é divulgada por iniciativa do órgão, e passiva, quando prestada mediante solicitação, em prazo definido. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) É dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem.
(   ) Recebido o pedido e não sendo possível o acesso imediato, o órgão deve responder em prazo não superior a vinte dias.
(   ) O prazo de resposta ao pedido de acesso à informação é improrrogável, ainda que haja justificativa expressa do órgão requerido.
(   ) O acesso à informação pública fica condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes do seu pedido.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As pessoas jurídicas que praticam atos lesivos à administração respondem de forma objetiva nas esferas administrativa e civil, valorizada a adoção de programas de integridade. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A lei dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
(   ) As pessoas jurídicas são responsabilizadas pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
(   ) A responsabilização da pessoa jurídica depende da comprovação de dolo ou culpa dos seus dirigentes no ato lesivo praticado.
(   ) A existência de programa de integridade é considerada na aplicação e na dosimetria das sanções à pessoa jurídica.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes, avalia a gestão, comprova a legalidade e apoia o controle externo. Acerca desse sistema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
(   ) Compete ao sistema de controle interno exercer a fiscalização externa das contas dos administradores, em substituição ao Tribunal de Contas.
(   ) Cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
(   ) O sistema de controle interno verifica a legalidade dos atos, não lhe competindo avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa pública e do regime republicano, alcançando os responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício das atividades de controle, o Controlador acompanha a tramitação de processos conduzidos pela própria Administração, sujeitos a regras próprias quanto à instauração, à instrução e à fase recursal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O processo administrativo pode iniciar-se por impulso da própria Administração, de ofício, independentemente de provocação ou requerimento do interessado.
(   ) Interposto o recurso administrativo, o órgão julgador fica impedido de agravar a situação do recorrente, por vigorar a vedação à reforma para pior.
(   ) Nos processos administrativos, é vedada a cobrança de despesas processuais ao administrado interessado, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
(   ) O recurso administrativo, em regra, é dotado de efeito suspensivo automático, obstando a produção de efeitos do ato recorrido até o seu julgamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de endividamento, com base em planejamento e transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

A conduta ética do servidor público orienta-se por deveres e vedações que resguardam a moralidade, o decoro e o interesse público, entre os quais o dever de veracidade e a observância da publicidade dos atos. Esses parâmetros balizam o exercício da função. Sobre esses deveres, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A avaliação de controles internos apoia-se em uma estrutura integrada de componentes inter-relacionados. De acordo com a estrutura de controle interno consagrada (COSO), analise as afirmativas a seguir:

I. O ambiente de controle constitui a base do sistema de controle interno, refletindo a cultura e os valores éticos da organização.
II. As atividades de controle são as políticas e os procedimentos que asseguram o cumprimento das diretrizes para mitigar os riscos.
III. O monitoramento avalia, ao longo do tempo, a qualidade e a efetividade do funcionamento dos controles internos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A auditoria governamental classifica-se conforme o objeto e a finalidade do exame realizado. De acordo com as normas de auditoria do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. A auditoria de conformidade tem por objeto verificar a observância das normas e a legalidade dos atos de gestão.
II. A auditoria operacional tem por finalidade a certificação das demonstrações contábeis quanto à sua fidedignidade e exatidão.
III. A auditoria operacional examina a economicidade, a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos.

Está CORRETO o que se afirma em: