De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educação municipal, inspirados nos princípios e fins da educação nacional:

De acordo com a Lei nº 3829/2015, que aprovou o plano Municipal de Educação de Amparo para o decênio 2015/2025, marque a opção que corresponde a uma diretriz do Plano Municipal de Educação:

Das alternativas ,abaixo, qual não corresponde a uma incumbência do profissional de educação no exercício da docência, segundo a Lei municipal nº 3238/2007:

Sobre os princípios pelos quais a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal deve estar baseada, conforme a Lei nº 3238/2007, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos na elaboração da proposta pedagógica da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.
III - Graus progressivos de autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.
IV – Limitação na atuação dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.
V – Controle e sigilo dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.

De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:

A Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre:

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II - repositório nacional, contendo o as validações trabalhistas nacionais.
III - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração.

É correto o que se afirma em:

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, exceto: