"Segundo o secretário-executivo do MDA, levar os produtos da agricultura familiar ao evento promovido pelo Movimento de Mulheres Camponesas é reconhecer o trabalho dessas agricultoras na produção de comida para o país."

As alternativas a seguir apresentam palavras grafadas corretamente com hífen, assim como o vocábulo "secretário-executivo", exceto:

"Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros."

Com base na concordância verbal e nominal do trecho extraído da Agência Brasil, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O verbo "Começar" está corretamente flexionado no plural em concordância com o sujeito composto posposto "novas metas de incentivo à leitura em todo o país", núcleos no plural.

(   ) O adjetivo "novas" está incorretamente flexionado no feminino plural, uma vez que deveria concordar com o núcleo "incentivo", substantivo masculino singular, que é o termo de maior relevância semântica no sintagma nominal.

(   ) O verbo "pretender" está corretamente flexionado no singular em concordância com o sujeito "o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036", cujo núcleo é o substantivo "Plano", no singular.

(   ) Caso o sujeito do verbo "começar" fosse substituído por "cada uma das novas metas de incentivo à leitura", a correção gramatical do período seria mantida tanto com o verbo no singular quanto no plural, uma vez que a expressão "cada uma das" admite concordância facultativa com o núcleo singular "uma" ou com o referente plural "metas".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que preenche corretamente os itens acima, na ordem.

"O documento serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023".

Com base na regência verbal do trecho extraído da Agencia Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo 'servir' atua como intransitivo apresentando apenas adjuntos adverbiais de instrumento e finalidade.

II. O verbo 'implantar' atua como transitivo direto, sendo que essa mesma transitividade é compartilhada pelo verbo 'conhecer', igualmente transitivo direto no trecho, o que confirma que ambos os verbos pertencem à mesma categoria de transitividade e regem seus complementos sem preposição.

III. A transitividade do verbo 'conhecer' no trecho é a mesma observada na frase 'À presença do juiz, o réu conheceu seus crimes'.

IV. O verbo 'servir' pode atuar como intransitivo, como na frase 'Fora contratada para servir e o fazia muito bem'.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas.

Um auditor de tributos municipal instaura procedimento de fiscalização em estabelecimento comercial para verificar o cumprimento das obrigações relativas ao imposto sobre serviços, com exame da escrituração e dos documentos do contribuinte. Sobre os poderes e deveres aplicáveis à diligência, assinale a alternativa CORRETA.

A administração tributária municipal apoia a sua atuação fiscalizatória em prerrogativas instrumentais conferidas pelo regime jurídico-administrativo. Sobre essas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição rígida das competências tributárias entre os entes federados, reservando aos Municípios impostos próprios. Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.

As limitações constitucionais ao poder de tributar e as normas gerais do crédito tributário orientam a atividade fiscal dos entes federados. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O princípio da anterioridade autoriza a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei instituidora, observado o intervalo mínimo de noventa dias entre os dois atos.

(   ) A imunidade recíproca veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

(   ) A isenção opera a extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, equiparando-se ao pagamento antecipado realizado pelo sujeito passivo da obrigação correspondente.

(   ) O princípio da legalidade admite a instituição de tributos por decreto do chefe do Poder Executivo, reservando-se a lei formal para a definição das penalidades pecuniárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A auditoria fiscal segue etapas estruturadas que asseguram a qualidade dos exames e a sustentação técnica das autuações. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O planejamento da auditoria delimita o alcance dos exames, os critérios de seleção das amostras e os recursos necessários, precedendo a execução dos trabalhos de campo.

II.A apreensão de livros e documentos fiscais do contribuinte exige mandado judicial específico, com lavratura do termo correspondente pelo oficial de justiça encarregado da diligência.

III.Os papéis de trabalho reúnem as evidências obtidas e os procedimentos aplicados durante os exames, fundamentando as conclusões consignadas no relatório de auditoria fiscal.

Está correto o que se afirma em:

Em auditoria fiscal, constata-se que administrador de sociedade empresária omitiu das declarações exigidas pela administração fazendária municipal, serviços efetivamente prestados, com supressão do imposto devido, e os fatos são comunicados à autoridade competente. Sobre o tratamento penal da matéria, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal estrutura em regras próprias a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A fiscalização do Município se exerce pelo Poder Judiciário do Estado, mediante controle externo que abrange a legalidade dos atos de gestão orçamentária praticados pelo prefeito.

(   ) As contas dos Municípios ficam, durante trinta dias por ano, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, afastada a possibilidade de questionamento da sua legitimidade nesse período.

(   ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito presta anualmente, deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(   ) A criação de tribunais de contas municipais permanece facultada aos Municípios de maior população, mediante previsão na lei orgânica e aprovação da assembleia legislativa estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: