Daniel é proprietário de um imóvel localizado na avenida Dr. Júlio Prestes. A caminho do seu trabalho, passa todos os dias em frente a uma casa abandonada na Avenida Itaguaçu, que pertence a um primo distante, André. Um dia, Daniel decide invadir o imóvel e estabelecer nele sua moradia habitual, locando o seu imóvel localizado na Avenida Dr. Júlio Prestes para um colega de trabalho. Passados dez anos, morando de forma ininterrupta na casa localizada na Avenida Itaguaçu, sem nenhum tipo de oposição, Daniel procura um advogado para saber os seus direitos em relação ao imóvel.

Diante da situação hipotética, o advogado deverá orientar Daniel no sentido de que

Juliana recebeu de seu vizinho Maurício um carro para guardar pelo prazo de 18 (dezoito) meses. O contrato de depósito firmado entre as partes é gratuito, no entanto, Maurício pagou antecipadamente os valores líquidos relativos às despesas com a guarda e conservação do carro por todo o período. Passados 2 (dois) meses, após obter informações, Juliana passa a ter um motivo razoável para suspeitar que o carro foi dolosamente obtido por Maurício.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Juliana

Acerca das características das fundações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/21, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, é denominado

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

Mário, servidor público municipal, ao dirigir viatura oficial em horário de trabalho, envolveu-se em acidente de trânsito com João nas proximidades do Fórum da Cidade.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Considere que a Prefeitura do Município X, no ano 2000, apossou-se de terreno baldio localizado próximo à Igreja da padroeira da cidade e nele implantou uma praça, local em que as pessoas se confraternizam nos dias de encontros religiosos, e a comunidade pratica atividades esportivas. Embora o terreno não fosse do Município ou de qualquer outra entidade pública, a Administração alegou, ao tempo das obras, que deixou de promover o processo regular de desapropriação, por não ter identificado o proprietário do terreno e por haver uma pressão da comunidade para a implantação imediata da praça. Passados três anos da conclusão das obras, João dirigiu-se à Prefeitura e apresentou uma certidão de matrícula, comprovando ser proprietário do bem.

Com base na situação hipotética e a respeito da teoria da desapropriação, é correto afirmar que

Considere que o Procurador do Município X solicitou que Cássio, assistente jurídico, vá ao fórum e retire, em carga, um processo físico em que o Município litiga, em primeiro grau, com uma instituição bancária federal, que está organizada sob a forma de sociedade de economia mista.

Considerando a situação hipotética e a Constituição Federal, é correto afirmar que Cassio deverá se dirigir à estrutura do Poder Judiciário pertencente à

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos municípios

Considere que Joana é assistente jurídica do Município X e trabalha na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Na última sexta-feira, autuou processo administrativo que trata da prestação de contas anual da Pasta no Tribunal de Contas, constando desse processo relatório no qual são solicitados esclarecimentos sobre o não envio, à Corte, das nomeações feitas a cargos em comissão para registro, bem como determinada a anulação de um contrato administrativo, com a aplicação de penalidade. Com base na situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, Joana pode afirmar corretamente que