Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as assertivas a seguir.

I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:

Ao longo da história, a educação infantil esteve marcada por diferentes concepções e formas de organização. Sobre a trajetória histórica da educação infantil, assinale a alternativa correta.

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamento:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a compreensão, pela criança da educação infantil da escrita como sistema de representação da língua, pode ser incentivada por meio de:

As autoras Sonia Kramer e Miriam Abramovay (1985) argumentam que a aprendizagem da língua escrita pela criança não se dá em um momento único. Assinale a alternativa que contém aspectos pertinentes à aprendizagem da leitura e da escrita.

A utilização da literatura infantil para a desconstrução do racismo, é defendida por vários autores, alegando que ela pode contribuir na luta por uma boa educação das relações étnico-raciais na escola, amparada pelas leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/08. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.