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Com a crise do abastecimento das carnes verdes no início do século XVIII, as oficinas de charques no
Aracati, criadas a partir de 1710, juntamente com a produção de couro salgado, foram responsáveis
pelo:
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O município de Aracati apresenta, geograficamente, a predominância dos seguintes tipos de relevo:
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O Rio Jaguaribe, considerado o principal curso d'água do Ceará, passa pelo município de Aracati,
antes de desaguar no Oceano Atlântico cuja nascente localiza-se na:
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O clima Tropical Quente Semiárido Brando compõe a região ocupada pelo município de Aracati,
que se caracteriza através de:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
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Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
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O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 não compreende, entre outros, os direitos
de obter:
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Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da
administração pública e com algumas diretrizes como, por exemplo:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracati, a administração municipal é constituída
dos órgãos integrados na estrutura administrativa da prefeitura e de entidades dotadas de
personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que
compõem a administração indireta do município se classificam em:
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É a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o
conhecimento da matéria legislada:
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