Dos elementos citados abaixo, qual não integra o processo de controle interno defenido pelo COSO ICIF 2013 (Internal Control – Integrated Framework):

No ano fiscal de 2014 o sujeito passivo teve três obrigações claras para com o erário municipal, o IPTU de seu imóvel residencial, o ISSQN referente à sua atividade comercial e o ITBI referente a uma transação imobiliária. Ao final do exercício a autoridade tributária do município constatou o pagamento integral do ITBI e o parcial do IPTU e ISSQN. No ano de 2015 além do novo lançamento do IPTU do imóvel e o ISSQN da sua atividade empresarial, assim que recebido os novos lançamentos, o sujeito passivo solicitou o parcelamento destes impostos em abertos do ano de 2014. As obrigações inerentes dos anos de 2016, 2017, 2018, e 2019 foram integralmente lançadas pelo poder público e cumpridas pelo agente passivo, com exceção do parcelamento que não foi totalmente cumprido.

Do ponto de vista da autoridade municipal, os tributos do ano de 2014 estarão prescritos em?

A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se:

Sobre a lei de responsabilidade fiscal:

I – É lícito afirmar que a lei de responsabilidade fiscal inibiu a prestação de serviços públicos essenciais e/ou secundários de interesse da coletividade pela administração municipal.

II – A lei de responsabilidade fiscal dificulta a realização de transferências voluntárias para o ente municipal que não observa a instituição, previsão e arrecadação de tributos de sua competência.

III – A lei de responsabilidade fiscal impõe limites de despesas, define regras para orçamentos, obriga a transparência das contas, gera novo padrão fiscal e cria sansões para desvios de conduta ao ente publico.

Marque a alternativa que trás a(s) afirmativa(s) correta(s):

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Na rede hidrográfica de Minas Gerais, entre os principais rios do estado estão o ______________, que nasce entre as encostas das serras da Mantiqueira e Espinhaço e percorre mais de 800 km até desaguar no Oceano Atlântico, no Espírito Santo; o Grande, cuja nascente está na Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, percorrendo mais de 1 300 km até o Rio Paranaíba; o Paranaíba, que nasce na Mata da Corda, em Paranaíba, e tem aproximadamente 1 000 km; o _____________, que nasce na Serra da Canastra, percorre mais de 2 800 km, cortando a Bahia e passando por Pernambuco, Sergipe e Alagoas até desaguar no oceano, sendo suas águas essenciais para o turismo, lazer, irrigação e transporte em várias cidades, especialmente no norte mineiro e; por fim, o Jequitinhonha, que nasce na serra do Espinhaço, em Serro, e percorre 920 km até sua foz no Atlântico.

São informações corretas sobre o município de Araguari, EXCETO:

Em Araguari foi inaugurada a primeira Ludoteca da região do triângulo mineiro, considerada uma das mais completas do Brasil. Com mais de 180 jogos de tabuleiro, a Ludoteca está à disposição de todos os estudantes das escolas e faculdades da região, alinhando aprendizado com diversão por meio dos jogos. Ela recebe a denominação de

São municípios que fazem limite com Araguari:

Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCETO:

Observe a sequência regressiva abaixo:

62, 30, 14, X, 2, 0

Identifique o padrão estabelecido e marque a opção que indica o valor de X: