O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras classificadas como:

A Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, estabelece que “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos” é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher qualificada como:

O órgão incumbido do controle interno da Guarda Civil Municipal é:

A progressão horizontal, também denominada por merecimento, estabelecida no Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, dá-se mediante o preenchimento de requisitos, promovendo o servidor de um cargo previsto no Estatuto para o imediatamente subsequente, observado o seguinte interstício:

A alternativa que não corresponde a um dos princípios da atuação da Guarda Civil Municipal é:

Não constitui exigência para investidura em cargo público na Guarda Civil Municipal:

Compete à União instituir o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá a seguinte duração, a contar de sua publicação:

Na gestão de protocolo e gerenciamento de documentos, o termo que expressa a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, visando ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, é:

Na Administração Pública, a competência do Chefe do Poder Executivo para expedir decretos é definida como competênc

A alternativa que corresponde à conceituação dos atos administrativos ordinatórios vem a ser: