No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a mensuração dos elementos patrimoniais segue critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Sobre a mensuração do patrimônio público, assinale a alternativa correta:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público, sendo uma das demonstrações contábeis obrigatórias.

Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(___) A DVP evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, permitindo a apuração do resultado patrimonial do período.

(___) A DVP evidencia exclusivamente as variações decorrentes da execução orçamentária, não considerando fatos independentes do orçamento.

(___) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são registradas, respectivamente, nas classes 4 e 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

(___) O resultado patrimonial evidenciado na DVP corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve observar requisitos específicos. Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta:

No âmbito das entidades públicas, o controle da administração pode ser exercido por diferentes órgãos e instâncias, envolvendo o controle interno, o controle externo e o controle social. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A abertura de créditos adicionais promove alterações na execução orçamentária da despesa, refletindo diretamente nas informações evidenciadas no Balanço Orçamentário. Considerando exclusivamente as colunas da despesa no Balanço Orçamentário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) coluna(s) que se altera(m) em decorrência da abertura de créditos adicionais:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação possuem finalidades específicas e podem adotar diferentes critérios de julgamento. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ingresso ou dispêndio extraorçamentário:

No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.

II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.

III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.

IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.

Assinale a alternativa correta:

No âmbito da despesa pública, considere seus estágios e os procedimentos que a antecedem ou a complementam, e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a classificação da receita pública prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta: