Com base no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Assunção, julgue as afirmativas a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.

( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.

( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.

( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante fiscalização, foi constatado que uma obra permanecia em execução mesmo após a expedição de notificação administrativa para regularização. Analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação constitui instrumento formal de comunicação ao responsável pela obra.
II. Persistindo a irregularidade, poderão ser adotadas outras medidas previstas na legislação municipal.
III. A expedição da notificação encerra automaticamente o procedimento fiscal.


Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

Uma residência foi construída com autorização municipal. Na vistoria de conclusão, o Fiscal de Obras mediu um ambiente e verificou que sua posição e suas dimensões coincidiam com o projeto aprovado. Entretanto, também identificou uma ampliação posterior, ainda sem aprovação, na parte dos fundos do lote. Considerando a finalidade da vistoria de conclusão, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 147/2005, do Município de Assunção/PB, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão avaliadas considerando determinados fatores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores.

Conforme o art. 27 da Lei Municipal nº 147/2005, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:

Conforme dispõe o art. 47 da Lei Municipal nº 147/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Assunção/PB), o servidor público civil será aposentado compulsoriamente:

A partir da leitura do texto na imagem, é correto afirmar que o eu lírico:

A participação feminina na política brasileira é resultado de um longo processo de lutas por direitos civis e políticos. No município de Assunção (PB), essa trajetória também apresenta características próprias, refletindo avanços e desafios na representação das mulheres. Com base no texto, assinale a alternativa correta.

Durante uma concretagem, o Fiscal verificou que uma sapata retangular possui dimensões de 2,20 m × 1,80 m × 0,40 m. Entretanto, o projeto também prevê um bloco de espera cilíndrico com volume já calculado de 0,18 m³, que ocupará parte desse espaço e não será preenchido com concreto. Desconsiderando perdas, o volume de concreto necessário será:

Durante uma vistoria de rotina, o Fiscal de Obras verificou as dimensões de uma edificação térrea implantada em um lote urbano retangular, bem como os respectivos recuos, conforme apresentado na figura. As dimensões estão expressas em metros.






Considerando exclusivamente as medidas indicadas, a área livre do lote, desconsiderando a área ocupada pela edificação, corresponde a: