Joaquina, servidora pública do Município M, verificou, através de acesso público, que seus dados estavam errados no portal da transparência municipal. Sabendo que era apenas um erro de grafia, solicitou administrativamente, por meio de requerimento, que a administração pública municipal corrigisse o erro. O Município M respondeu ao requerimento informando que não iria corrigir os dados, pois a alteração seria de alto custo e o simples erro de grafia não causaria danos à Joaquina. Levando em consideração o disposto na Lei 9.507/1997 é incorreto afirmar:

Leia o texto abaixo e, em seguida, responda à questão:

Cemitério de família
(Rachel de Queiroz)

É só um quadrado de muro branco e a capela no meio; o portão de madeira rangedor nos gonzos velhíssimos. Nem catacumbas engavetadas, nem anjos de mármore, nem grades de bronze, nem placas de granito preto. Quase o simples chão natural com a saliência das covas e, espalhadas irregularmente, as cruzes de madeira, na maioria anônimas, ou riscadas rudemente com tinta branca com os nn e os zz às avessas. De raro em raro uma pedra com um nome e duas datas. A capela caiada, nua por fora e por dentro, tem no canto do altar um simples nicho que abriga um antiquíssimo santo de pau, de cara dolorosa e corpo de anão.

Por fora, na várzea, ainda se vê rama verde e, no açude pertinho, a água encobre a represa toda. Mais além, descendo a encosta, a escola, a “rua” de casas, e o pequeno largo nu com a igrejinha no centro. Para além da ponte, a casa-grande da fazenda que tem à esquerda os currais de cerca de aroeira e à direita a fábrica, com o engenho moendo e apitando, de fornalhas acesas e bagaceira alta.

Aqui neste canto, debaixo de uma cruzinha de ferro que já tem mais de trinta anos de ferrugem, dorme a minha tia Julieta que foi loura e morreu moça, deixando fama de linda e de santa, além de dois filhinhos órfãos. Mais além, o Avô e a Avó – ele nascido em 1824, ela em 1823 – lembranças obscuras de infância, velhinha que morreu, quando nasci e o bisavô que ainda recordo, deitado na sua rede branca de varandas que arrastavam pelo chão.

Um pé de riso-do-prado, todo aberto em flores roxas, sombreia o cimento liso debaixo do qual descansa o meu tio. E outras pedras, outros quadrados de cimento resguardam tios e primas, alguns que se foram anjinhos inocentes, outros que a idade extrema quase virou em anjos também. Mais uma tia aqui, morreu de parto – e essa eu conheci e amei. Lá para o fundo, neste ângulo morto, deve estar a cova do velho Muxió que foi a bem dizer meu avô de criação. Mas é impossível identificar direito o local, pois os próprios filhos do finado já esqueceram onde o guardaram. E em todo este trecho que o mato quase encobre, dormem os parentes mais humildes, os moradores, os compadres e os afilhados. Dormem sem luxos, sem caixão nem alvenaria, atirados diretamente da rede onde vieram no seio da terra nossa mãe.

Na manhã nascente, o sol sobe depressa enquanto os homens abrem uma cova. Do lado de fora do muro o pé de pau-branco está cheio de passarinhos; as vacas se espalham em procura do pasto e um cordeiro perdido da mãe vai balindo e correndo ao longo das moitas de mofumbo.

O chão é duro, os cavadores suam. Mas não se queixam – antes parece que rasgam a terra com amor, com reverência. Vivos e mortos, todos nos sentimos ali unidos e companheiros. Enquanto alguns já descansam, nós esperamos a nossa vez. E quando afinal soarem as trombetas no dia de Juízo, lá estaremos todos juntos e nos levantaremos e nos reuniremos num só grupo, e nos abraçaremos uns aos outros, parecendo-nos menor o temor, porque entre nós não haverá inimigos nem intrusos.

Queiroz, Rachel de. Um alpendre,

uma rede, um açude / Rachel de Queiroz. – 8ª Ed. – Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

Releia a passagem e, em seguida, responda: “E outras pedras, outros quadrados de cimento resguardam tios e primas, alguns que se foram anjinhos inocentes, outros que a idade extrema quase virou em anjos também.” Do ponto de vista semântico, há, nessa passagem, o registro de:

Mévio propôs ação indenizatória em face do Município Z, capital do Estado J. Após os trâmites processuais foi proferida a sentença em desfavor do município, o condenando à reparação de danos morais e materiais no valor de líquido correspondente a 500 (quinhentos) salários mínimos. Inexistindo nulidades e certificado o transcurso do prazo sem propositura de recurso em face da decisão, nos termos da Lei 13.105/2015, o juiz deverá:

Leia o texto abaixo e, em seguida, responda à questão pertinente

Cemitério de família
(Rachel de Queiroz)

É só um quadrado de muro branco e a capela no meio; o portão de madeira rangedor nos gonzos velhíssimos. Nem catacumbas engavetadas, nem anjos de mármore, nem grades de bronze, nem placas de granito preto. Quase o simples chão natural com a saliência das covas e, espalhadas irregularmente, as cruzes de madeira, na maioria anônimas, ou riscadas rudemente com tinta branca com os nn e os zz às avessas. De raro em raro uma pedra com um nome e duas datas. A capela caiada, nua por fora e por dentro, tem no canto do altar um simples nicho que abriga um antiquíssimo santo de pau, de cara dolorosa e corpo de anão.

Por fora, na várzea, ainda se vê rama verde e, no açude pertinho, a água encobre a represa toda. Mais além, descendo a encosta, a escola, a “rua” de casas, e o pequeno largo nu com a igrejinha no centro. Para além da ponte, a casa-grande da fazenda que tem à esquerda os currais de cerca de aroeira e à direita a fábrica, com o engenho moendo e apitando, de fornalhas acesas e bagaceira alta.

Aqui neste canto, debaixo de uma cruzinha de ferro que já tem mais de trinta anos de ferrugem, dorme a minha tia Julieta que foi loura e morreu moça, deixando fama de linda e de santa, além de dois filhinhos órfãos. Mais além, o Avô e a Avó – ele nascido em 1824, ela em 1823 – lembranças obscuras de infância, velhinha que morreu, quando nasci e o bisavô que ainda recordo, deitado na sua rede branca de varandas que arrastavam pelo chão.

Um pé de riso-do-prado, todo aberto em flores roxas, sombreia o cimento liso debaixo do qual descansa o meu tio. E outras pedras, outros quadrados de cimento resguardam tios e primas, alguns que se foram anjinhos inocentes, outros que a idade extrema quase virou em anjos também. Mais uma tia aqui, morreu de parto – e essa eu conheci e amei. Lá para o fundo, neste ângulo morto, deve estar a cova do velho Muxió que foi a bem dizer meu avô de criação. Mas é impossível identificar direito o local, pois os próprios filhos do finado já esqueceram onde o guardaram. E em todo este trecho que o mato quase encobre, dormem os parentes mais humildes, os moradores, os compadres e os afilhados. Dormem sem luxos, sem caixão nem alvenaria, atirados diretamente da rede onde vieram no seio da terra nossa mãe.

Na manhã nascente, o sol sobe depressa enquanto os homens abrem uma cova. Do lado de fora do muro o pé de pau-branco está cheio de passarinhos; as vacas se espalham em procura do pasto e um cordeiro perdido da mãe vai balindo e correndo ao longo das moitas de mofumbo.

O chão é duro, os cavadores suam. Mas não se queixam – antes parece que rasgam a terra com amor, com reverência. Vivos e mortos, todos nos sentimos ali unidos e companheiros. Enquanto alguns já descansam, nós esperamos a nossa vez. E quando afinal soarem as trombetas no dia de Juízo, lá estaremos todos juntos e nos levantaremos e nos reuniremos num só grupo, e nos abraçaremos uns aos outros, parecendo-nos menor o temor, porque entre nós não haverá inimigos nem intrusos.

Queiroz, Rachel de. Um alpendre,

uma rede, um açude / Rachel de Queiroz. – 8ª Ed. – Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

O texto, predominantemente, é:

Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:

Mévio, após ter sido devidamente cientificado de que figura como réu em determinada ação cível de reparação por danos morais, constituiu advogado nos autos do processo. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, sem que a ela tenha sido apresentada, é correto afirmar que:

A respeito dos direitos de reais de garantia, assinale a alternativa incorreta:

Quanto aos atributos dos atos administrativos assinale a alternativa incorreta:

Embora ocorra de forma excepcional, a ingerência estatal é necessária na economia de forma a fomentar a estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado. Para tanto, o Governo se utiliza das funções orçamentárias e da instrumentalização do Orçamento Público. A função em que o Governo aplica diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, é denominada de função:

Sobre o tema referente intervenção política nos Estados e Municípios, avalie e julgue as assertivas abaixo assinalando com “V” as assertivas verdadeiras e com “F” as falsas. Logo após marque a alternativa correspondente.

( ) Para garantir a autonomia político-administrativa de seus entes federativos, a Constituição adotou o princípio da não- intervenção, permitindo a utilização deste instituto apenas em casos excepcionalíssimos anunciados exclusivamente em seu texto.

( ) O Estado pode decretar intervenção no Município por inobservância à autonomia estadual.

( ) Só poderá ocorrer intervenção federal nos Municípios, se as violações municipais ao pacto federativo vierem a ocorrer em Território Federal devidamente constituído.