Em conformidade com o que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, é entendida, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como:

Observadas as categorias econômicas previstas pela Lei de Orçamento, a discriminação ou especificação da despesa por elementos obedecerá a um esquema definido pela lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar pertencer a transferência corrente.

Sobre o conceito de dívida pública, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar 101 de 04/05/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos da Lei 101/2000:

I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Está correto o que se diz em:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Orçamentária Anual:

O quadro que acompanha a Lei do Orçamento é chamado de:

Em caso de acidente no trabalho, o Guarda Municipal está prestando os primeiros socorros, nesta situação ele não deve:

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a dívida ativa, podemos afirmar que, EXCETO:

Segundo as previsões acerca das Receitas Públicas da Lei 4.320 e 17/03/1964, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do excerto da Lei 4.320 de 17/03/1964:

“A evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da , e indicará o resultado patrimonial do .”