Preencha a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta. (fonte Lei Orgânica do Município de Botucatu)

“O Município divulgará, até ____________________ subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, bem como os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.”

Tratando da Lei Orgânica do Município de Botucatu, indique (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) O imposto de transmissão não incidirá na desapropriação de imóveis, nem no seu retorno ao antigo proprietário por não mais atender a finalidade da desapropriação.

( ) A taxa de localização será cobrada, inicialmente, quando da expedição do correspondente alvará e, posteriormente, por ocasião da primeira fiscalização efetivamente realizada em cada exercício.

( ) Qualquer interrupção na prestação de serviços públicos municipais, salvo relevante motivo de interesse público, desobrigará o contribuinte de pagar as taxas ou tarifas correspondentes ao período de interrupção, cujo valor será deduzido diretamente da conta que lhe apresentar o órgão ou da entidade prestador de serviço.

( ) O produto da arrecadação das taxas e das contribuições de melhoria destina-se, exclusivamente, ao custeio dos serviços e atividade ou das obras públicas que lhes dão fundamento.

( ) O Município divulgará, até o último dia útil do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, bem como os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.

Assinale a alternativa correta.