São preceitos metodológicos da epistemologia genética e da psicologia histórico-cultural:

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principais leis que reverberam o direito à educação permanece inalterada até o presente momento. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre esta desarmonia entre o direito à educação que está assegurado no Art. 208 da CF e apresenta teor diferente no Art. 54 da Lei 8.069, de 1990 é correto afirmar:

Quais as três vertentes da teoria crítico-reprodutivista na educação?

A visão crítico-reprodutivista da educação espalhou-se pelo mundo, principalmente, em decorrência do movimento de maio de 1968, conhecido como movimento de revolução cultural que teve grande destaque a partir da ação dos jovens franceses. Tal movimento objetivava realizar a revolução social por meio da revolução cultural. Aqui no Brasil a teoria crítico-reprodutivista marcou presença nos programas de pós-graduação em educação. São características inerentes à teoria crítico-reprodutivista da educação:

I. Fazer da escola um locus de emancipação das classes populares, através de um ensino que os coloque em condições de assumir o controle econômico, político e ideológico da sociedade.

II. A escola é vista como espaço de resistência e confronto contra a ideologia burguesa. Daí é importante, de acordo com todas as vertentes dessa teoria sociológica da educação, fazer da formação de professores um espaço privilegiado de formação política para confrontar o status quo das classes dominantes.

III. Em uma das vertentes dessa teoria, defende-se que a escola é espaço privilegiado de disseminação da ideologia burguesa. Com efeito, a luta de classes no âmbito do espaço escolar é inútil; a ideologia proletária não é construída na escola burguesa. Origina-se fora dela, nos movimentos organizados dos trabalhadores.

Em oposição às teorias tradicional e crítica do currículo, diversos autores e autoras defendem a concepção do currículo escolar ajustada às novas formas de conceber os indivíduos e suas relações de poder na sociedade atual, cada vez mais tecnológica, multipolar e instrumentalizada de inúmeros e inéditos espaços de sociabilidade. Neste prisma, a ênfase é dada muito mais aos aspectos do momento atual que à historicização. As principais bandeiras desta perspectiva curricular são a de respeito às múltiplas identidades individuais e coletivas e à necessidade de superação das metanarrativas inerentes à ciência e a pedagogia modernas. Com isso estimula-se o brotar de novas epistemologias que relativizam a verdade, a cultura, a ciência e as formas de ensinar e a aprender. Qual das alternativas a seguir contempla tal proposição pedagógico-curricular?

Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

A Renovação Católica foi uma forma encontrada para reagir ao crescimento das escolas que estavam adotando métodos da Pedagogia Nova e obtendo destaque com tal feito. Sobre este movimento de Renovação Católica, ocorrido por volta do final dos anos 1930, é correto afirmar:

No ano de 1924, no Rio de Janeiro, foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE). Sobre tal entidade é correto afirmar:

I. Associação voltada para a cultura e o debate pedagógico. Nela reuniram-se professores do Ensino Superior e do Ensino Secundário.

II. Seus integrantes destacaram-se pelo lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, protagonizado por Fernando de Azevedo, cujas propostas demonstraram-se de influência liberal.

III. Associação mutalista de educadores do ensino primário que se organizaram para requerer mudanças na legislação trabalhista a fim valorizar os profissionais do magistério público e privado. Destacou-se a constituição das caixas de greve para assegurar que nenhum associado passasse dificuldades em tempos de greves prolongadas. Foi duramente reprimida pelos governos e extinguiu-se em 1937.

IV. Predecessora da Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), que durante a ditadura militar tornou-se Confederação dos Professores do Brasil (CPB) e atualmente chama-se Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em 2024 esta entidade irá comemorar 100 anos em defesa dos direitos dos profissionais da escola pública.

V. Católicos e escolanovistas coabitaram na ABE entre 1924 e 1932, mas, a partir da IV Conferência Nacional de Educação o conflito veio à tona e com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, no início de 1932 os educadores católicos se desligaram da ABE. Em decorrência dessa cisão, no ano de 1933, os católicos fundaram a Confederação Católica Brasileira de Educação.

Na década de 1950, Teixeira integrou o expressivo movimento em defesa da escola pública brasileira, quando dos debates em torno da elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Algumas correntes teóricas orientavam a posição dos educadores na defesa da escola pública da referida década. A qual corrente o baiano Anísio Teixeira esteve integrado?

Aqui no Brasil, a partir da década de 1920, devido ao desenvolvimento da experiência soviética, a hegemonia do movimento operário foi se transferido dos libertários para os comunistas. Neste ínterim, ocorreu a criação no ano de 1922 do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A história deste partido é marcada por momentos de certa influência junto ao operariado pela via sindical, mas jamais se confirmou sua hegemonia. O que se tem registro é sobre sua forte proscrição perpetrada por governos anticomunistas que colocaram o partido na clandestinidade. Exemplo deste fato foi que, no 1947 o registro do PCB foi cassado durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Em janeiro de 1948, todos os vereadores, deputados estaduais e federais e o senador (Luiz Carlos Prestes) que haviam sido eleitos pela legenda do PCB perderam os mandatos e o partido caiu definitivamente na clandestinidade. Para Dermeval Saviani "É nesse clima de "caça às bruxas‘ estimulado pela "Guerra Fria‘, que se estendeu por quase toda a segunda metade do século XX, que podemos entender as acusações de "comunistas‘ lançadas contra os defensores da escola pública, especificamente Anísio Teixeira, quando recrudesceu o conflito da escola particular versus escola pública nos anos finais da década de 1950‖ (SAVIANI, 2008).

Identifique a alternativa que aponta corretamente para o projeto de educação escolar almejado pelos comunistas desde o nascimento do PCB até a década de 1980 no Brasil: