As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil. Visando atender essas necessidades, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
Diante do apresentado, marque a alternativa CORRETA:

As receitas orçamentárias devem ser classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O Contador da Prefeitura de São Pedro de Nazaré, ao escriturar as receitas orçamentárias municipais, deve considerar como sendo Receitas Correntes:

Bela Vista da Serra é um munícipio brasileiro do estado de Minas Gerais, situado às margens do Rio Velho. A cidade possui atualmente 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes e no seu PIB destaca-se a agropecuária. Para cumprir as obrigações acessórias de responsabilidade da Divisão de Contabilidade do respectivo munícipio, o Contador deve elaborar as seguintes declarações contábeis e enviá-las nos prazos determinados:
I. Relatório de Gestão Fiscal – RGF, trinta dias após o encerramento do quadrimestre, e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, bimestralmente com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre. II. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, trimestralmente, com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre, e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, mensalmente, com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre. III. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, trimestralmente, com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre, e Relatório de Gestão Fiscal – RGF, trinta dias após o encerramento do quadrimestre. IV. Relatório de Gestão Fiscal – RGF, trinta dias após o encerramento do quadrimestre; Declaração das Contas Anuais – DCA, trimestralmente, com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre, e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, mensalmente, com a possibilidade de publicação de alguns demonstrativos que o compõe no final do semestre.
As declarações e prazos que realmente estão CORRETOS são os assinalados em:

O entendimento dos conceitos e terminologias da contabilidade aplicada ao setor público é de extrema importância para a escrituração fidedigna das movimentações contábeis e a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas deve ser demonstrada como:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.

ÓRGÃO

(1) Município

(2) Câmara Municipal

(3) Mesa da câmara

COMPETÊNCIA

( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador.

( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária.

( ) Criar comissões parlamentares de inquérito.

( ) Tomar e julgar as contas do prefeito.

( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento administrativo.

( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.

A sequência CORRETA dessa associação é:

O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos de gestão: PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Tais instrumentos tem como premissas o estabelecimento de diretrizes, objetivos, metas, prioridades, estimativa de receitas e fixação de despesas da Administração Pública.
A respeito de tais instrumentos de gestão, é CORRETO afirmar que:

Na forma prevista na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 a execução da despesa orçamentária se dá respectivamente em três estágios:
Marque a alternativa CORRETA:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Pode-se destacar como PRINCÍPIOS orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas: