“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por , que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, que lhe tenha sido atribuído”. Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica aos municípios que possuam guarda municipal. No caso, o número para contato é

Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais, assinale a afirmativa incorreta.

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:

I. os hospitais públicos municipais.

II. quaisquer veículos que prestem serviço público.

III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.

IV. os animais silvestres.

V. as escolas públicas e privadas.

Assinale

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita como

Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo.

II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Assinale

Em relação à sequência de atos que compõem a formação administrativa de Campina Grande, analise as afirmativas a seguir:

I. Sesmaria criada com a denominação de Campina Grande, por provisão.

II. Elevada à categoria de vila com a denominação de Vila Nova da Rainha, por ordem do governo.

III. Elevada à condição de cidade e sede do município com a denominação de Campina Grande, por Lei Provincial.

Assinale

Assinale a alternativa correta que representa uma equivalência lógica da proposição composta “Eu não terei dificuldade nesta prova ou não irei ser aprovado com tranquilidade”.

...enquanto no cenário nacional houve redução de 0,2%. Assinale a alternativa em que, alterando-se a redação do segmento acima, manteve-se a correção gramatical. Ignore possível alteração de sentido.