Conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(  ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(  ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
(  ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Em relação ao prazo decadencial dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, julgue as assertivas a seguir:
I. Se o sujeito passivo não declara nem efetua qualquer pagamento até a data do vencimento, o prazo decadencial será de 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
II. Se o sujeito passivo declara e realiza o pagamento apenas parcial do crédito tributário, o prazo decadencial será de 3 anos contados da ocorrência do fato gerador.
III. Nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da auditoria governamental, a possibilidade de que os achados, as conclusões e as recomendações produzidos pelo auditor revelem-se inadequados, incompletos ou tecnicamente inconsistentes, em decorrência de fatores como insuficiência ou impropriedade das evidências obtidas, inadequação dos procedimentos de auditoria aplicados, omissões relevantes, interpretações equivocadas ou, ainda, informações distorcidas em razão de erro ou fraude, denomina-se:

Considere que uma entidade possuía, em 31/12/2025, um total de capital aplicado de R$ 30.000.000,00. Na mesma data, o capital de terceiros correspondia a 50% do capital próprio da companhia. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor CORRETO do capital próprio da entidade em 31/12/2025.

Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15^a edição, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde integra o conjunto de demonstrativos do:

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas de finanças públicas (1^a parte) voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na forma da legislação federal pertinente (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11^a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida constitui parâmetro fiscal essencial para fins de verificação dos limites relativos à despesa com pessoal, endividamento público e a concessão de garantias. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta receitas orçamentárias que, em razão de sua natureza orçamentária, NÃO integram a base de cálculo da receita corrente líquida.

A administração colonial na América Portuguesa sofreu adaptações ao longo do século XVI de acordo com a eficácia de sua gestão. Sobre as diretrizes políticas desse período, analise as assertivas abaixo:
I. O sistema de Capitanias Hereditárias, composto de 14 divisões distribuídas entre 1534 e 1536, foi instituído para promover o povoamento e evitar invasões.
II. Em decorrência do baixo êxito das Capitanias Hereditárias, a Coroa portuguesa estabeleceu o Governo-Geral com o objetivo de centralizar a administração colonial.
III. A sede administrativa escolhida para centralizar o Governo-Geral e atuar como a primeira capital colonial do Brasil foi a cidade do Rio de Janeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as partes que seguem sobre a colonização do território brasileiro antes da vinda dos navegadores europeus em 1 500:
(1^a parte): Há evidências científicas conclusivas que indicam a presença de seres humanos no território brasileiro há pelo menos 12 mil anos.
(2^a parte): O período pré-cabralino contou com a ocupação de três grandes grupos de seres humanos primitivos, representados pelos caçadores-coletores, pelos povos sambaquieiros e pelos povos agricultores.
(3^a parte):Vestígios dessas populações primitivas da pré - história nacional podem ser identificados atualmente em Lajedo de Soledade (RN) e na Serra da Capivara (PI).
Acerca disso, pode-se afirmar que: