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Considerando-se a Lei nº 8.662/1993, NÃO compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, analisar os itens abaixo:
I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é de caráter intersetorial, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
II. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a doze anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de dez anos.
III. As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil e imediatamente encaminhados para o acolhimento institucional.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em relação aos ideais propostos por IAMAMOTO sobre a realidade a ser encontrada pelo Assistente Social, analisar a sentença abaixo:
É no contexto da globalização mundial sobre a hegemonia do grande capital financeiro, da aliança entre o capital bancário e o capital industrial, que se testemunha a revolução técnico-científica, que instaura novos padrões de produzir e gerir o trabalho, reduzindo, ao mesmo tempo, a demanda de trabalho, ampliando a população sobrante e fazendo crescer a exclusão social, econômica, política e cultural (1ª parte). A acumulação de capital pode ser parceira da igualdade social, já que a exaltação do mercado e do consumo se conecta ao processo de distribuição de renda, capital e poder (2ª parte). O Assistente Social tem como desafio tornar-se um profissional não só executivo das ações já existentes, mas propositivo de propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos (3ª parte).
A sentença está:
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De acordo com COELHO-DE-SOUZA, sobre o exame das cadeias ganglionares durante o processo de diagnóstico, analisar os itens abaixo:
I. Cadeias submentuais e submandibulares estão entre as que devem ser avaliadas.
II. Cadeias cervicais superficiais são avaliadas na borda anterior do músculo esternocleidomasteideo.
III. Em casos de metástase, os linfonodos podem estar fixos aos tecidos adjacentes e indolores.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Sobre o disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() A gravidade dos problemas sociais brasileiros exige que o Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política.
() A sociedade civil participa como parceira do Estado, de forma complementar na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
() A sociedade civil não pode exercer um papel de controle social sobre a assistência social.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Conforme o disposto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinalar a alternativa INCORRETA:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Em conformidade com a Norma de Orientações Básicas do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS - com relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais direcionados hegemonicamente na inserção do usuário ao mercado de trabalho.
() Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.
() Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção Social
A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:
I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.
II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando-se a Lei nº 8.842/1994, sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida (1ª parte). O processo de envelhecimento diz respeito aos idosos, apenas, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos eles (2ª parte). O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza (3ª parte).
A sentença está:
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A respeito das Forças e Mediações, em conformidade com FALEIROS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A construção e desconstrução de mediações no processo de fragilização e fortalecimento do poder implica um ______________ para captar as relações e elaborar estratégias que constituem o campo de uma profissão de intervenção social na constante relação da teoria/prática.
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