A atual política de saúde mental brasileira é regida por uma legislação que redirecionou o modelo assistencial, privilegiando o tratamento em serviços de base comunitária em detrimento do isolamento em hospitais psiquiátricos. Esta norma, que levou mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional, é amplamente conhecida no meio jurídico e da saúde pelo nome do seu autor original. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome pelo qual a Lei nº 10.216/2001 é popularmente conhecida:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Lei 8.080 e estruturado a partir de princípios doutrinários e organizativos que orientam a organização das ações e serviços de saúde no Brasil. Analise as assertivas:
I. A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ao sistema.
II. A integralidade implica a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação no cuidado à saúde.
III. A equidade pressupõe que todos os usuários do sistema recebam exatamente os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades específicas.
Está correto o que se afirma em:

As políticas públicas brasileiras voltadas ao cuidado de pessoas que fazem uso de álcool, tabaco e outras drogas têm incorporado abordagens que buscam superar modelos exclusivamente repressivos ou baseados apenas na abstinência.
Nesse contexto, a estratégia de Redução de Danos caracteriza-se por:

Com base na Lei nº 8.142/1990 e na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, analise as assertivas abaixo sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:
I. A Conferência de Saúde, instância com representação dos vários segmentos sociais, deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
III. Representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, o que significa que o número de conselheiros do segmento usuário deve ser igual ao somatório dos representantes dos profissionais de saúde, do governo e dos prestadores de serviços de saúde privados conveniados (ou sem fins lucrativos).
IV. As despesas para o funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde devem constar nas dotações orçamentárias das Secretarias de Saúde, sendo que a função de conselheiro, por ser considerada serviço público relevante, deve ser obrigatoriamente remunerada conforme teto do funcionalismo local.
Estão corretas apenas as assertivas:

No que tange à atuação do psicólogo escolar na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP), e considerando a superação do modelo clínicoterapêutico em prol de uma perspectiva institucional e preventiva, analise as assertivas abaixo:
I. A contribuição da psicologia no PPP deve pautar-se na mediação das relações interpessoais e na análise dos determinantes institucionais que interferem no processo de escolarização, visando à democratização das práticas educativas.
II. A atuação psicológica deve articular-se com o corpo docente para a construção de estratégias de enfrentamento às violências e preconceitos no ambiente escolar, integrando a dimensão subjetiva ao planejamento pedagógico coletivo.
III. No âmbito do PPP, cabe ao psicólogo a identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento e o encaminhamento compulsório de alunos com baixo rendimento para diagnóstico clínico, garantindo a homogeneidade das turmas.
IV. A dimensão avaliativa do psicólogo no PPP restringe-se ao mapeamento de competências socioemocionais individuais, utilizando instrumentos psicométricos padronizados para classificar o perfil de adaptabilidade dos estudantes.
Estão corretas apenas as assertivas:

No processo de psicoterapia, diferentes abordagens teóricas compartilham o entendimento de que a mudança psicológica não decorre apenas da aplicação de técnicas específicas, mas também da qualidade da relação estabelecida entre terapeuta e paciente. Nesse contexto, a chamada aliança terapêutica tem sido considerada um fator comum relevante em diferentes modelos de intervenção clínica. À luz dessa compreensão, é correto afirmar que:

Durante o acompanhamento escolar, o fonoaudiólogo identifica um aluno com bom desempenho em atividades orais, porém com dificuldades persistentes na escrita, especialmente em trocas grafêmicas e organização textual. Observa-se também baixa autoestima em relação às atividades escolares. Considerando a elaboração de estratégias para esse caso, qual é a conduta mais adequada?

Em uma turma do 2º ano do ensino fundamental, um aluno apresenta escrita com omissões de letras, segmentação inadequada de palavras e dificuldade na compreensão de textos simples. O fonoaudiólogo escolar, em conjunto com o professor, busca estratégias para favorecer o desenvolvimento desse estudante. Qual conduta é mais adequada?

A atuação do fonoaudiólogo na Estratégia Saúde da Família (ESF) deve estar alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere ao cuidado integral e territorializado. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Um usuário adulto, com histórico de acidente vascular cerebral (AVC), apresenta alterações na comunicação e na deglutição, sendo acompanhado em um serviço de média complexidade. Durante o atendimento, o fonoaudiólogo identifica dificuldades na continuidade do cuidado após a alta. Considerando a organização do SUS, qual conduta é mais adequada?