Quando um fiscal realiza a aplicação de multa por infração administrativa, o ato caracteriza-se como ____________, possuindo como atributo principal a ____________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, analise as assertivas:

I. A revogação é feita por conveniência administrativa e atinge atos legais que deixaram de ser oportunos.
II. A anulação é um controle de legalidade, podendo ocorrer por meio administrativo ou judicial.
III. Atos administrativos vinculados podem ser revogados livremente pelo administrador público.

Está(ão) INCORRETA(S):

Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta:

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 12.305/2010, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve conter, entre outros elementos:

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta em relação aos seus objetivos:

Sobre os resíduos e contaminantes em produtos de origem animal, analise as assertivas:

I. A presença de resíduos de antibióticos em alimentos pode levar à rejeição de lotes em mercados internos e externos.
II. A verificação de contaminantes deve seguir limites máximos estabelecidos por normas sanitárias e internacionais.
III. Resíduos de agrotóxicos são monitorados apenas em produtos vegetais, não se aplicando à cadeia animal.

Está(ão) CORRETA(S):

Os produtos de origem animal com Denominação de Origem Protegida (DOP) possuem características específicas quanto à produção e identidade. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.

Sobre a tecnologia aplicada à produção de alimentos de origem animal, assinale a alternativa INCORRETA.