De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:

I. Vigilância sanitária.

II. Saneamento básico.

III. Saúde do trabalhador.

IV. Saúde bucal.

Quais estão corretos?

O art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 fixou o piso salarial profissional nacional para o vencimento inicial da Carreira de ACS e de ACE para a jornada de __________ horas semanais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões e as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, é conhecida como Lei:

Segundo as disposições do art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, entre as formas de vacância do cargo estão, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, fica instituída a Avaliação Psicológica como etapa de caráter eliminatório e obrigatório nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos do Município. Conforme o art. 7º-C, entre as áreas de avaliação e os respectivos indicadores de inadequação para o desempenho das atividades desses cargos, está a memória, definida como a capacidade de:

Segundo o art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção, chama-se:

Para efeitos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, entende-se por especificações de ___________ a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa INCORRETA.

O art. 27 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa estabelece que o servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será aposentado, voluntariamente, aos ___________ anos de idade, se mulher, e aos ___________ anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição Federal vigente dispõe sobre as condições de elegibilidade para cargos eletivos. Nesse sentido, analise a sentença a seguir, relacionada a algumas dessas condições.

São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição (1ª parte). São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (2ª parte). Para Governador e Vice-Governador de Estado, a idade mínima é de trinta anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?