De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, em relação à educação permanente das equipes de atenção básica, analisar os itens abaixo:

I. A educação permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho.

II. É importante que cada equipe, cada unidade de saúde e cada município demandem, proponham e desenvolvam ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos mais gerais para todo o município.

III. É importante a articulação e o apoio dos governos estadual e federal aos municípios, buscando responder às suas necessidades e fortalecer suas iniciativas na educação permanente.

IV. A educação permanente, além da sua evidente dimensão pedagógica, deve ser encarada também como uma importante “estratégia de gestão”, com grande potencial provocador de mudanças.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O cartão ou caderneta de vacinação é um documento de caráter e , válido em todo o território nacional, sendo que sua atualização deve ser feita em conformidade com as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Sobre a notificação compulsória e seus conceitos contidos na Portaria de Consolidação nº 4, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agravo.

(2) Doença.

(3) Evento de Saúde Pública.

( ) Situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

( ) Enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

( ) Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

Em relação aos deveres do Enfermeiro previstos no Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo:

I. Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

II. É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, telefone de contato, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.

III. Documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

Vias Públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas (1ª parte). A abertura de via pública em terrenos particulares somente será permitida depois de aprovada a respectiva planta por 2/3 do quórum da Câmara de Vereadores (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, sobre autos de infração, analisar os itens abaixo:

I. Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições normativas do Município de Carlos Barbosa.

II. Recusando-se o infrator a assinar o Auto, será tal recusa averbada neste, pela autoridade que a lavrou.

III. É autoridade para confirmar os Autos de Infração e arbitrar multas apenas o Prefeito.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

Sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pela Câmara de Vereadores (1ª parte). As multas serão impostas em grau mínimo, médio e máximo (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. A multa será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.

II. A multa não paga no prazo regulamentar de cinco dias, em caso de recurso, será inscrita em dívida ativa e sujeita à cobrança judicial.

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código Brasileiro de Trânsito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo poderão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

( ) Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

( ) O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, porém não responderá pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código Brasileiro de Trânsito, analisar a sentença abaixo:

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização (1ª parte). O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado (2ª parte).

A sentença está: