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Foram encontradas 330 questões.

3465377 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A ABNT 10.004/2004 estabelece os critérios de classificação e os códigos para identificação dos resíduos sólidos de acordo com suas características, sendo que todos os resíduos ou substâncias têm uma letra para codificação, seguida de três dígitos. Considerando os resíduos perigosos:
 

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3465376 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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O artigo 1240, da Lei nº 10.406/2002, prevê a usucapião especial urbana para
 

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A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes a oferta seja no mínimo de
 

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3465374 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre
 

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3465373 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Os Municípios possuem quadros de funções específicas de fiscalização com poder de polícia, sendo quadros de atuação nas áreas de:
 

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3465372 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a Política Florestal do Estado de Goiás. Em seu art. 27, estabelece que as florestas e outras formas de vegetação nativa e aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica são suscetíveis de supressão. Numa visita de fiscalização a uma propriedade rural no Estado de Goiás, o fiscal ambiental, observando essa legislação, lavrou uma multa ao proprietário pelo fato de que, em área de vegetação nativa, após uma supressão de vegetação, ele constatou que foi mantida uma porcentagem de Reserva Legal de
 

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3465371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Dentro da busca por uma transição energética sustentável e visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido pela eletrólise de qual fonte?
 

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3465370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define que, em caso de situações de escassez desse recurso vital, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
 

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3465369 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas de proteção de cursos d’água. Para um agente em trabalho de fiscalização nas margens do Lago Paranoá em Brasília, está infringindo a Lei uma propriedade que observa uma faixa nominal com largura de
 

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3465368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Qual dessas unidades definidas pela Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC, é uma Unidade de Proteção Integral?
 

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