Foram encontradas 330 questões.
3465377
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A ABNT 10.004/2004 estabelece os critérios de
classificação e os códigos para identificação dos resíduos
sólidos de acordo com suas características, sendo que
todos os resíduos ou substâncias têm uma letra para
codificação, seguida de três dígitos. Considerando os
resíduos perigosos:
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3465376
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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O artigo 1240, da Lei nº 10.406/2002, prevê a usucapião
especial urbana para
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3465375
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da
oferta em espaços de uso público, de brinquedos e
equipamentos de lazer adaptados para utilização por
pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade
reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento
de lazer existentes a oferta seja no mínimo de
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3465374
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas
relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei
dispõe sobre
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3465373
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Os Municípios possuem quadros de funções específicas de
fiscalização com poder de polícia, sendo quadros de
atuação nas áreas de:
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3465372
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa, institui a Política Florestal
do Estado de Goiás. Em seu art. 27, estabelece que as
florestas e outras formas de vegetação nativa e aquelas não
sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de
legislação específica são suscetíveis de supressão. Numa
visita de fiscalização a uma propriedade rural no Estado de
Goiás, o fiscal ambiental, observando essa legislação,
lavrou uma multa ao proprietário pelo fato de que, em área
de vegetação nativa, após uma supressão de vegetação, ele
constatou que foi mantida uma porcentagem de Reserva
Legal de
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3465371
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Dentro da busca por uma transição energética sustentável e
visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de
2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de
baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o
Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa
Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no
seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido
pela eletrólise de qual fonte?
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3465370
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca
cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da
disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser
enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política
Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define
que, em caso de situações de escassez desse recurso vital,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a
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3465369
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera
como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas
rurais ou urbanas, as faixas de proteção de cursos d’água.
Para um agente em trabalho de fiscalização nas margens
do Lago Paranoá em Brasília, está infringindo a Lei uma
propriedade que observa uma faixa nominal com largura de
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3465368
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Qual dessas unidades definidas pela Lei 9.985/2000, que
cria o Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC, é uma Unidade de Proteção Integral?
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