Questões do Concurso Pref. Caxias-MA - IMA

269583 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Assistente - Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Legislação Administrativa

No procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não serão desclassificadas as propostas que:

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269582 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Assistente - Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Legislação Administrativa

Sobre o procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é incorreto afirmar que:

A

As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

B

Nas licitações disciplinadas pelo RDC não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio.

C

Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.

D

O julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório.

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269581 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Assistente - Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Legislação Administrativa

São regras aplicáveis às Licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), exceto:

A

O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

B

No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração não será incluído no instrumento convocatório.

C

É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

D

No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

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269580 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Assistente - Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Legislação Administrativa

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não possui o seguinte objetivo:

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269579 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Agente de Trânsito
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CTBDas Medidas Administrativas

O veículo será retido para regularização se:

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269578 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Agente de Trânsito
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CTBDas Infrações

A multa e apreensão do veículo é uma penalidade aplicada em qual das alternativas abaixo?

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269576 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Agente de Trânsito
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CTBDas Infrações

É uma infração gravíssima:

A

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

B

Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.

C

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

D

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor