O parecer social é um instrumento recorrente em fluxos intersetoriais e pode influenciar decisões administrativas e de proteção social. O parecer social se caracteriza por:

Sobre a PNAS e o SUAS, especialmente no que se refere à Proteção Social Especial, É CORRETO afirmar que:

Sobre o tema gestão e planejamento social no âmbito do Serviço Social, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o Plano de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os municípios devem elaborar os Planos de Assistência Social anualmente, de acordo com os períodos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.
( ) A realização de diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto de acordo com os seguintes critérios:
I. Dos 18 membros, 9 serão representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. É vedada a participação de representantes da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma:

Com relação à atenção primária à saúde (APS) no Brasil, analisar os itens.
I. O acesso aos seus serviços é condicionado ao pagamento de taxas de atendimento.
II. Busca cuidar do indivíduo como um todo, averiguando suas necessidades e garantindo a integralidade do cuidado em saúde.
III. Conta com atendimentos individualizados, com enfoque centrado no médico, sem integração com outros profissionais de saúde.
IV. Atua como porta de entrada preferencial do SUS, articulando-se com as demais redes de atenção à saúde.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto às medidas protetivas de urgência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento prévio de ação penal.
( ) As medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de audiência das partes.
( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida.

Configura crime discriminar pessoa idosa por motivo de idade, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania. Nesse contexto, a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, prevê que não configura crime a negativa de crédito quando fundada em:

Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo a excepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado:

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua: