De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Levy Gasparian (RJ), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) e assinale ao que segue:

“As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante ________, a partir de 15 (quinze) de abril, de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Levy Gasparian (RJ), a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é denominada:

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), o ato de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependências ou aliança, ressalvadas, na forma da Lei, a colaboração de interesse público é conduta:

No direito processual civil brasileiro, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça determinados processos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que tramitará em segredo de justiça o processo:

Em consonância com o Código Civil brasileiro, analise as proposições e responda.

I. Associações.

II. Sociedades.

III. Organizações religiosas.

IV. Partidos políticos.

É CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são pessoas jurídicas de direito privado, expressas pelo Código Civil Brasileiro, as proposições indicadas na alternativa:

Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A luz do Código Civil Brasileiro vigente, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

O Código de Processo Penal brasileiro define que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A luz do Código de Processo Penal, em que pese sua disposição sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.