Desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação à suspensão, formação, e extinção do processo, a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa que:

O Código de Processo Civil dispõe que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. De acordo com o referido diploma legal, ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem:

Nos termos do Código de Processo Civil, a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais é considerada:

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo:

De acordo com o Código Civil, contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente. Sobre o tema, é CERTO dizer que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo:

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Sobre a compra e venda, leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

“_____________ impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”.

Sobre a prescrição e a decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

O Código Civil estabelece que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. De acordo com o referido diploma legal, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida:

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável: