Em consonância com a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as proposições e responda.

I. Empreitada por preço global.

II. Empreitada por preço unitário.

III. Tarefa.

IV. Empreitada integral.

As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução indireta, apenas nos regimes indicados na alternativa:

Analise as proposições e responda.

I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Em consonância com a Lei Licitações nº 8.666 de 93, são hipóteses em que a licitação será dispensável, apenas nos indicados na alternativa:

É definido pela Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu artigo 6º que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”. Nesse sentido, em que pese os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos dos trabalhadores, analise as assertivas e responda.

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Fundo de garantia do tempo de serviço.

Em que pese as garantias aos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, são CORRETAS, apenas, as assertivas indicadas na alternativa.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, observado a Constituição Federal, em que pese as associações, é INCORRETO afirmar que:

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal de 1988, é responsável por julgar determinados crimes contra a vida. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:

Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos, melhor técnica, constitui tipo de licitação, EXCETO na modalidade:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional” e “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, são:

O Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino médio, receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na quantia de: