Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A definição se refere a(o)

Segundo o art. 8º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são deveres do usuário, exceto:

O contrato de obra pública admite algumas modalidades de regime de execução. A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total chama-se

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

__________ são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.

Consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A definição de Di Pietro (2015) se refere a qual atributo do ato administrativo?

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
São características do poder __________ a __________.

Apresenta dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público. Trata-se do Princípio da

São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os municípios e o Distrito Federal. A definição de Meirelles (2015) se refere à

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

( ) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) informação sigilosa.

Qual método de arquivamento utiliza cores como elementos auxiliares para facilitar não só o arquivamento, como a localização de documentos?