O Código Tributário Nacional, ao prever a “exclusão do crédito tributário”, cria um tratamento jurídico diferenciado para o contribuinte, dispensando-o do pagamento do tributo, uma vez adimplidas as condições previstas para as hipóteses de Isenção e Anistia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, foi um marco na busca estatal por coibir práticas fraudulentas que prejudicam a arrecadação de tributos e o funcionamento do Estado Brasileiro. Dentre as condutas vedadas e estabelecidas como crimes, temos no art. 1, inciso III, a de “falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável”. Essa prática sujeita quem praticou o delito a uma pena em abstrato de:

A Administração Tributária, também denominada de Administração Fiscal, é realizada por entidades e órgãos da administração pública e, dentre as formas de atuação, temos a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Uma vez não pagos os tributos devidos pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, a dívida fica sujeita à inscrição em uma lista/banco de dados denominada de “Dívida Ativa”. Nesse sentido, acerca da dívida ativa, é CORRETO afirmar que:

A legislação tributária brasileira estabelece limites ao poder de tributar. Essas limitações garantem que o Estado não extrapole suas prerrogativas, preservando direitos do contribuinte contra medidas arbitrárias. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Código Tributário Nacional traz diretrizes que norteiam as características, a finalidade de aplicação e da execução dos tributos. No rol das espécies de tributos, temos as taxas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Para a análise da correlação entre os elementos dos grupos A, B e C de uma pesquisa de mercado, considere o diagrama de Venn a seguir.



Além das informações contidas no diagrama, considere os dados abaixo:

• n(A) = 36; n(B) = 40 e n(C) = 47;
• n(A∩B) = 13; n(B∩C) =14 e n(A∩C) =15. 

Assinale a alternativa que apresenta CORRETA e RESPECTIVAMENTE a quantidade de elementos comuns aos três grupos simultaneamente e o total de elementos no universo da pesquisa de mercado.

Uma empresa do setor de energia avaliou suas equipes de campo, que realizam trabalhos externos, quanto à exposição a três agentes de riscos ocupacionais, a saber: eletricidade, ruído e calor. Em um universo de 400 colaboradores, 75% não realizam trabalhos externos. Dos demais, constatou-se que:

• 60 estão expostos ao ruído;
• 65 estão expostos ao calor.

Além disso, sabe-se que:

• Ninguém está exposto simultaneamente apenas à eletricidade e ao ruído;
• 10 estão expostos simultaneamente apenas ao ruído e ao calor;
• 15 estão expostos apenas ao calor;
• 20 estão expostos simultaneamente aos três agentes de risco.

Com base nessas informações, determine quantostrabalhadores estão expostos à eletricidade.

Complete a tabela verdade abaixo:

Com base na tabela verdade completa, analise as assertivas a seguir.

I- A proposição composta principal, sexta coluna, equivale a (P→Q) ∧ (R ↔P);

II- A primeira proposição composta, intermediária na construção da tabela verdade, é tautológica;

III- P, Q e R são proposições simples;

IV- A proposição (R ↔P) é tautológica.

É CORRETO o que se afirma em:

Complete a tabela verdade a seguir e analise as assertivas.

I- A tabela verdade deveria ter oito linhas, pois a maior proposição composta, última coluna da tabela verdade, é formada a partir de três outras proposições.

II- A tabela verdade apresentada correspondente à construção da proposição composta principal: (T→U) ∨ (~U), que é tautológica;

III- As proposições compostas: (T→U) e (~U) são consideradas intermediárias na construção da proposição composta principal;

IV- Aprimeira proposição composta intermediária é tautológica.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as seguintes proposições simples:

P: O aluno foi aprovado;
Q: O aluno fez a prova.

Assinale a alternativa que é equivalente à proposição composta a seguir: