A Resolução RDC n° 502/2021define que os recursos humanos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser qualificados e quantitativamente suficientes para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A norma foca na proporcionalidade, ou seja, quanto maior a dependência dos residentes, maior deve ser a equipe. A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades, EXCETO:

Os planos de amostragem para controle da qualidade da água de consumo humano, regido no Brasil pela Portaria GM/MS no 888/2021, deÍinem diretrizes, frequências e locais para coleta de amostras. Eles baseiamse em análises microbiologicas e físico-químicas em diferentes pontos no sistema, desde a captação da água bruta até a rede de distribuição, com periodicidade definida. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A Demanda Química de Oxigênio (DQO) deve ser analisado em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial subterrâneo.
( ) Quando detectada a presença de cianotoxinas na água tratada, na saída do tratamento, será obrigatoria a comunicação imediata a autoridade de saúde pública, às clínicas de hemodiálise e às indústrias de injetáveis.
( ) Para populações residentes em áreas indígenas e povos e comunidades tradicionais, o plano de amostragem para o controle da qualidade da água deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes específicas aplicáveis a cada situação.
( ) Os responsáveis por Sistema de Abastecimento de Agua (SAA) e Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Agua (SAC) devem analisar pelo menos uma amostra anual da água bruta em cada ponto de captação com vistas a uma gestão preventiva de risco.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O controle integrado de vetores e pragas urbanas e uma abordagem que incorpora ações preventivas e corretivas destirradas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênicosanitária do ambiente. Acerca do controle integrado de vetores e pragas urbanas, analise as assertivas:
I. A barata germânica (Blattella germanica) é conhecida por preferir ambientes externos, como jardins e bueiros.
ll. O Bacillus thuringíensís (Bti) e um exemplo comum de larvicida biologico usado no controle do Aedes aegypti.
III. O controle químico por meio de termonebulização (FOG), é a técnica mais recomendada para o controle residual de baratas em cozinhas.
Está(ão) CORRETA(S)

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas ambientais, na circulação de bens (alimentos, medicamentos, cosméticos) e na prestação de serviços de interesse à saúde. Ela atua desde a produção ate o consumo, garantindo a qualidade e a segurança da população. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A propaganda de produtos que possam trazer riscos à saúde está sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária.
( ) O controle de qualidade da água para consumo humano não Íaz parte das atribuições da Vigilância Sanitária.   ( ) O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades de interesse à saúde.
() Produtos saneantes, como detergentes e desinfetantes, não precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por serem de uso doméstico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

As infrações sanitárias são apuradas no processo administrativo proprio, iniciado corr a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos na Lei Federal n° 6.437/1977. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que Íor verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. No auto de infração deve-se conter a assinatura do autuado. No caso de ausência ou recusa, a autoridade sanitária deverá:

Ao servidor que for convocado para o Serviço Militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração. Nesse sentido, e observando ao Regime Jurídico dos Servidores do Município, analise as partes que seguem:
O seruidor desíncorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de trínta dias (1ª parte) se a desrncorporação ocorrer dentro do Estado o prazo e o dia seguinte (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que

A renúncia e ato unilateral, não se sujeitando a deliberação e tornando-se definitiva apos a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. Assim, a renúncia é uma das formas pelas quais terminará o mandato do Prefeito ou do Vice-Prefeito. Com base na Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens trazem outras dessas formas? I. Pela assunção do proprio cargo; II. Ao final do prazo legal; III. Pela condenação judicial.

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica:
O Prefeito e o Vice-Prefeíto gozarão de férias anuais de 30 (trinta) días, assegurada a percepção dos subsidros integrais acrescidos de um quinto (1ª parte) no último ano de mandato, se o Prefeíto e o Více-Prefeito não houverem gozado as ferras e nâo forem ree/eitos, poderão doá-las a servidores de confiança (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Analise as assertivas que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores do Município:
I. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.
II. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago com base no maior dos períodos, considerado para o período todo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de _________ a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas: