Atraves do Regime Jurídico dos Servidores do Município, tem-se que as ferias deverão ser gozadas nos onze meses seguintes à data de aquisição. Em caso de interesse público, as ferias poderão ser fracionadas em até quantos períodos, sendo que nunca cada período pode ser inferior a quantos dias?

A Lei Orgânica traz que o mandato dos Vereadores, cuja extensão será deÍinida pela legislação federal, constituirá a legislatura. Ainda, que cada ano da legislatura constituirá uma sessão legislativa, que será composta por dois períodos. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta quais são esses dois períodos?

Alem de definir que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em determinada proporção, o Regime Jurídico dos Servidores do Município traz quais são as proporções. Nesse sentido, qual das alternativas traz o menor dos períodos de férias citados, bem como a particularidade que leva a esse período?

Acerca das diversas licenças que podem ser concedidas aos servidores, conforme Regime Jurídico dos Servidores do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. Será concedida ao servidor licença pata desempenho de mandato de conselheiro tutelar, sem remuneração; II. A licença para desempenho de mandato eletivo terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada independentemente de reeleição; III. Será concedida ao servidor efetivo licença para exercer as funções como agente político no Executivo Municipal, corn remuneração.

A partir da premissa de que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, analise as assertivas, com base na Lei Orgânica:
I. E assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por sorteio, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses proÍissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
II. A fixação ou alteração da remuneração dos servidores públicos observará as regras e limites previstos na legislação federal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

Para embasar cientificamente as decisões diplomáticas sobre as mudanças climáticas, Íoi criado em 1988, pela Organização Meteorológica Mundial e pela ONU Meio Ambiente, um orgão que fornece avaliações regulares sobre o clima. Esse orgão elabora seus relatórios por meio de três Grupos de Trabalho. Em relação a isso, qual e a sigla e o nome dessa instituição?

O Acordo de Paris e um tratado global que rege medidas de redução de emissões desde 2020. Os governos se comprometeram a apresentar planos de ação nacionais (NDCs), em que o governo brasileiro firmou uma meta de redução de emissões em relação aos níveis de 2005. Diante disso, qual foi a meta oficial de redução projetada pelo Brasil para o ano de 2025?

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado em 1997 um importante protocolo que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões aos países desenvolvidos. Um dos grandes marcos desse protocolo foi a criação de um mecanismo de mercado Íocado na economia sustentável. Qual é o nome desse mecanismo?

O aquecimento global e caracterizado pelo aumento gradual das temperaturas medias da Terra e exige uma ação irnediata Diante disso, esse fenômeno e causado principalmente pela emissão de quais gases de efeito estufa na atmosfera?

A Amazônia é o maior bioma do mundo e abrange nove países sul-americanos. De acordo com os dados apresentados nas fontes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (lClVlBio), qual e a porcentagem aproximada do território brasileiro que o bioma amazônico ocupa atualmente?