Chicão, funcionário público, ouve seu vizinho conversando com algumas pessoas na calçada, dizendo estar preocupado por estar sendo investigado em um inquérito policial. Aproveitando-se da situação, Chicão se aproxima do vizinho e faz falsas promessas, afirmando que poderia influenciar o delegado responsável pelo inquérito para que ele não fosse indiciado, mediante o pagamento de uma certa quantia em dinheiro.

Considerando essa situação hipotética, Chicão pratica o crime de:

Tício, um guarda municipal e excelente profissional, prendeu em flagrante Douglas, um criminoso conhecido na cidade, o detido estava cometendo um roubo quando Tício presenciou a ação e imediatamente deu voz de prisão. Em seguida, chegou seu parceiro de trabalho, Mévio. Juntos, os dois conduziram Douglas até um beco próximo da prisão. Lá, passaram a agredir e ameaçá-lo de morte, exigindo que ele revelasse quem eram os outros criminosos e assumisse todos os crimes que havia cometido na cidade. No mesmo momento, João, o supervisor do plantão (chefe imediato de Tício e Mévio) chegou ao local. Ele presenciou toda a cena, mas limitou-se a observar, sem tomar qualquer atitude.

Em conformidade com a situação hipotética narrada e de acordo com a lei 9.455/97 (lei de tortura), é correto afirmar que:

Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A notícia do crime (ou notitia criminis) é “a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso”.

NUCCI, 20. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2023.

Nesse contexto, quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso espontaneamente, durante suas atividades de rotina, isso é chamado de

De acordo com o art. 1º do código penal “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, desse artigo se extrai um princípio “Preceitua, basicamente, a exclusividade da lei para a criação de delitos (e contravenções penais) e cominação de penas, possuindo indiscutível dimensão democrática, pois revela a aceitação pelo povo, representado pelo Congresso Nacional, da opção legislativa no âmbito criminal.”

(Masson, Cleber. 13. ed. São Paulo: MÉTODO, 2019.)

Assinale o item que indica o princípio apresentado.

Em se tratando do tema “servidores públicos”, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições expressas na Constituição de 1988, em especial acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que a soberania popular será exercida, dentre outras, por meio de

A respeito dos remédios Constitucionais tratados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Habeas Corpus é cabível quando alguém

Em atenção aos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos remédios constitucionais.

Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre