Em conformidade com ARRUDA e ARAUJO, corrente e de capital é a classificação da despesa chamada de:

Com base na NBC TSP 08 - Ativo Intangível, somente se for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade, e o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente, o ativo intangível deve ser:

Considerar as informações a seguir, extraídas da contabilidade da Prefeitura de Faz de Conta, em 31/12/2019, em reais:

Despesa empenhada........................................... 5.000,00

Despesa liquidada ............................................... 4.000,00

Despesa paga...................................................... 3.500,00

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que representa, respectivamente, em reais, o valor dos restos a pagar processados e não processados:

De acordo com ROSA, demonstrará a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. A descrição exposta refere-se ao:

Em conformidade com SILVA, o estágio da receita denominado lançamento é:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à Administração.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

III. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei estabeleça.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário Nacional, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, sendo permitida a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos, como as tarifas em razão do exercício do poder de polícia.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.737/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( ) É permitido ao servidor praticar atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.