A Certidão Negativa de Débitos CND) é o documento emitido pelo Fisco para atestar que o Contribuinte não possui débitos tributários em cobrança e poderá ser utilizada como prova de regularidade fiscal. A CND somente será expedida quando o Contribuinte estiver sem nenhum débito vencido ou em cobrança. Quando houverem débitos vencidos mas não estejam em cobrança, será expedida a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EM). Assinale a única alternativa que será emitida CND para o Contribuinte:

A legislação brasileira dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Sobre estes itens, analise as afirmativas abaixo:

I - As despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II - Os restos a pagar com prescrição interrompida são aqueles empenhos cuja obrigação de pagamento foi criada em virtude de lei, mas não houve reconhecimento do direito do reclamante.

III - Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são aqueles empenhos cancelados, mas ainda vigente o direito do credor.

Estão corretas:

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, a única alternativa que apresenta uma Mutação Patrimonial resultante da execução orçamentária que deve constar na parte das Variações Ativas está na letra:

São indicativos de imunossupressão no paciente com infecção pelo HIV, exceto:

Assinale a única alternativa correta:

Em muitas cidades brasileiras, onde não há o Centro de Controle de Zoonoses, o cenário urbano, nos dias atuais, é de muitos cães errantes, originados pelo abandono e falta de políticas públicas efetivas para o controle através da castração e respectiva adoção. Esses animais representam um grave problema de saúde pública, pois podem veicular e disseminar certas enfermidades, algumas de característica zoonótica. Além disso, esses próprios cães podem transmitir doenças entre eles, pois quase sempre não são vacinados. Uma dessas enfermidades, tem uma sintomatologia peculiar, o que facilita o diagnóstico clínico do médico veterinário para estabelecer, principalmente, medidas profiláticas nos municípios. A enfermidade em questão é caracterizada por três fases, que não necessariamente precisam ocorrer no mesmo animal: fase digestiva, respiratória e neurológica. A fase digestiva se caracteriza por apatia, febre, vômito, diarreia aquosa e desidratação. A fase respiratória é mais comum nos meses de inverno e é caracterizada por anorexia, febre, dispneia, secreção nasal e ocular. A fase neurológica, normalmente a mais complicada e difícil de reverter, caracteriza-se por apatia, anorexia, febre, mioclonias com tiques e espasmos musculares, ataxia com incoordenação motora, convulsões, paralisia e atrofia muscular. Outros sinais bem característicos da doença são as pústulas abdominais que ocorrem nas camadas mais superficiais da pele. Qual é essa enfermidade canina?

Em caso de dúvidas quanto à interpretação da legislação, o Contribuinte poderá dirigir-se à Fazenda Pública solicitando esclarecimentos sobre o fato. Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a única alternativa correta:

Se durante a visita domiciliar o Agente de Endemias encontra um foco qual a medida deve ser adotada:

O Passivo Permanente de uma Prefeitura Municipal corresponde a dois terços do valor do seu Ativo Financeiro. Já o Ativo Permanente corresponde a 80% do valor do Passivo Financeiro do Ente, enquanto que o Passivo Financeiro equivale a 250% do valor total do Passivo Permanente. Sabendo que o valor do Ativo Financeiro totaliza R$ 2.250.000,00, assinale a alternativa que apresenta o saldo patrimonial do Ente Público apresentado no Balanço Patrimonial:

A definição a seguir tem relação a qual doença: “É doença febril aguda caracterizada, em sua forma clássica, por dores musculares e articulares intensas. Tem como agente um arbovírus do gênero Flavivírus da família Flaviviridae”: