Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório no qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim. Assinale a alternativa que NÃO é um quesito para a aquisição da estabilidade.

Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha ocorrerá na hipótese de:

( ) Morte.

( ) Demissão.

( ) Exoneração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:

I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse.

II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de:

I. Lealdade.

II. Honestidade.

III. Igualdade.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O vereador que faltar com o decoro na sua conduta pública poderá perder o mandato.

( ) O vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção poderá perder o mandato.

( ) Ter os direitos políticos suspensos fará o vereador perder o mandato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: