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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Analise a sentença abaixo com base disposições da Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal poderá ser emendada por iniciativa do Presidente da República (1ª parte). A abolição da forma federativa de Estado não poderá ser objeto de deliberação por meio de emenda constitucional (2ª parte). A abolição do voto direto e secreto poderá ser objeto de proposta de emenda constitucional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherArt. 7º
Gabriel é casado com Emília há 2 anos e deseja muito ter um filho. Emília, por sua vez, acredita não ser o momento ideal, pois está focada em sua carreira profissional. No início, Gabriel era mais sutil em suas investidas, contudo, nas últimas semanas, tem sido mais incisivo em suas ações, a ponto de proibir Emília de tomar anticoncepcional, a fim de não mais impedir a gravidez. Gabriel também vem ameaçando constantemente Emília com o fim do casamento caso ela não engravide. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, as ações de Gabriel configuram qual tipo de violência contra a mulher?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo acerca dos direitos e deveres dos vereadores:
I. O servidor público eleito vereador deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a da vereança, se não houver compatibilidade. Contudo, havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.
II. Não perderá o mandato o vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança.
III. Perderá o mandato o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha:
O referendo é uma das formas de exercício da soberania popular (1ª parte). O Prefeito e o Vice-Prefeito compõem o Poder Executivo Municipal (2ª parte). Os Vereadores compõem o Poder Legislativo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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A temperatura externa a um laboratório é monitorada todos os dias no mesmo horário. Durante a última semana do mês de abril, a temperatura medida ao meio-dia em cada um dos dias foi, respectivamente: 31 °C, 30 °C, 35 °C, 25 °C, 21 °C, 20 °C e 20 °C. Considerando a sequência apresentada, é correto afirmar que a temperatura média da semana em questão foi de:
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De acordo com o Banco Central do Brasil, o rendimento médio atual da caderneta de poupança é de aproximadamente 0,67% ao mês. Já em aplicações financeiras que utilizam a taxa Selic como referência, a remuneração média é de 1% ao mês. Supondo que um investidor aplicasse R$ 10.000,00 em cada uma das duas modalidades, de quanto seria a diferença entre elas no rendimento obtido após um mês de aplicação?
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Em um celeiro em que há porcos e galinhas, há um total de 36 animais. Considerando que os animais presentes no celeiro totalizam juntos 96 pernas, é correto afirmar que o número de galinhas nesse celeiro é de:
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Assinale a alternativa em que a sentença apresentada é uma proposição lógica composta.
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
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