Questões do Concurso Pref. Florianópolis-SC - FEPESE

973000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

B

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

C

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

D

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

E

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

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972999 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

A

Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.

B

Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.

C

São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.

D

O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.

E

A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.

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972998 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Legislação EspecialLei 11.101/2005: Crimes Falimentares

Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.

A

Não se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores.

B

A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.

C

A fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores.

D

O juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor.

E

Se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.

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972997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Condicionada

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A

A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.

B

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

C

A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

D

A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.

E

No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.

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972996 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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MicroeconomiaEstruturas de Mercado

Sobre a estrutura de mercado conhecida como concorrência monopolista, é correto afirmar:

A

Existe um grande número de firmas que produzem bens homogêneos e auferem lucros puros positivos no longo prazo.

B

A maximização do lucro do produtor, no curto prazo, ocorre quando a curva de demanda é igual à curva de custo marginal.

C

Na condição de curto prazo de maximização do lucro, o preço estabelecido pelo produtor é igual ao custo marginal.

D

Na condição de curto prazo de maximização do lucro, a receita marginal é igual ao custo marginal e o custo marginal é mínimo.

E

Os produtores defrontam-se no mercado com uma curva de demanda negativamente inclinada, mas operam em uma indústria em que não existem barreiras de entrada e saída.

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972995 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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MicroeconomiaEstruturas de Mercado

Considere dois bens, A e B, em um determinado mercado. Suponha que a demanda por A é inelástica e que a demanda por B é elástica.

Logo, é correto afirmar:

A

Uma das características do bem B é possuir um grande número de bens substitutos.

B

Uma redução de 10% no preço de A e no preço de B resulta um aumento percentual na quantidade demandada maior em A do que em B.

C

Um mesmo choque contracionista de oferta gera uma elevação de preços maior em B do que em A.

D

Os empresários que produzem o bem A têm maiores receitas do que os empresários que produzem o bem B quando ambos adotam estratégias de redução de preços.

E

Exemplos de bens que apresentam as características de B são o sal, o pão francês e a gasolina.

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972994 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Desenvolvimento e Crescimento Econômico

Sobre o período de crescimento socioeconômico de Santa Catarina no período 1880 a 1945, é correto afirmar:

A

São fundadas as primeiras colônias de imigrantes, especialmente alemães, como a de São Paulo de Blumenau.

B

O crescimento estadual era baseado na rápida expansão de indústrias dinâmicas que se estabeleceram e se expandiram em novos centros urbanos, como a indústria metalúrgica em Joinville, a indústria de papel e celulose no Planalto e a indústria de cerâmica no sul.

C

O crescimento da indústria catarinense, especialmente das empresas de grande porte, era comandado pela expansão de demanda nos centros urbanos de São Paulo e Rio de Janeiro e restrito, portanto, pelos gargalos de infraestrutura entre Santa Catarina e o centro do país.

D

O padrão de crescimento era dado pelo capital mercantil e pela pequena produção. Expandiram-se setores como o têxtil em Blumenau, a erva-mate no Planalto Norte e carvão no sul

E

A expansão industrial ocorreu de modo bastante diversificado, tanto do ponto de vista regional como setorial, com uma clara e decisiva experiência de planejamento comandado pelo governo estadual.

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972993 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
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Economia Monetária
Macroeconomia

Dentre as medidas que podem neutralizar o efeito recessivo de uma contração dos gastos do governo pode-se citar:

A

A venda de títulos federais ao público.

B

A redução do encaixe compulsório dos bancos comerciais junto ao banco central.

C

O aumento das taxas de juros em operações de redesconto.

D

O aumento da carga tributária através de impostos incidentes sobre o consumo, como o IPI e o ICMS.

E

Uma medida seletiva de crédito público, que limite o volume disponível de financiamento aos projetos mais rentáveis de investimento.

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972992 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
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Sistema Financeiro Nacional

Sobre o conceito de déficit público e suas alternativas de financiamento, é correto afirmar:

A

O conceito de déficit público nominal inclui o pagamento de juros reais da dívida pública e exclui o pagamento de correção monetária.

B

A venda de ativos através de um programa de privatização tem como efeito de curto prazo o aumento do déficit público.

C

Um aumento do déficit público pode ser financiado pelo aumento da dívida pública.

D

O conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) operacional exclui do cálculo o pagamento de juros reais e o pagamento de correção monetária sobre a dívida pública.

E

A definição de necessidade de financiamento do setor público(NFSP) primário é a mais relevante do ponto de vista da medida do esforço fiscal, pois inclui todas as despesas do governo em gastos correntes, investimentos e pagamentos de juros e correção monetária.

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972991 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
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MacroeconomiaCiclos Economicos

É correto afirmar em relação aos portos de São Francisco do Sul e Itajaí, respectivamente, que:

A

O primeiro é predominantemente um porto exportador de granéis agrícolas, enquanto o segundo é um porto caracterizado pela movimentação de contêineres.

B

O primeiro é um porto público administrado pelo Governo do Estado, enquanto o segundo é um terminal de uso privativo.

C

O primeiro é um porto público administrado pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, enquanto o segundo é o maior porto exportador de Santa Catarina.

D

O primeiro é um porto de águas profundas, com um calado de 14 m, enquanto o segundo é um porto fuvial com amplas áreas de armazenagem dentro da área do porto organizado.

E

O primeiro é um porto especializado em importação de combustíveis e bens manufaturados, enquanto o segundo é um porto especializado em cargas soltas como produtos siderúrgicos e celulose.