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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Outros Normativos
O Novo Código Florestal Brasileiro é a principal legislação que regula a proteção e o uso da vegetação nativa no Brasil. É nesse código que estão as diretrizes referentes ao tamanho dessas áreas de acordo com suas particularidades. Diante disso, analise as assertivas abaixo e verifique quais diretrizes estão de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro:
I. Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. Será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
III. Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
IV. Consideram-se Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
Estão CORRETAS
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Conhecida como a Lei das Aguas, essa legislação institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Ela estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira). Diante disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. A água e um bem de domínio público.
II. A água e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
V. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:
É de competência do Poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária dos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes.
Acerca do texto, pode se afirmar que ele está:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
O Município pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos.
Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
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Como as comunidades ecológicas normalmente sofrem pouca mudança em semanas ou meses, e tentador pensar em uma comunidade como uma coleção estática de espécies. Contudo, as comunidades geralmente passam por mudanças na composição de espécies e na abundância relativa durante períodos longos de tempo. Essas mudanças nas comunidades com o tempo são especialmente evidentes quando uma comunidade sofre uma grande perturbação. Nesses casos, a comunidade lentamente é reconstruída e, dado um tempo suficiente, ela geralmente se assemelha à comunidade original que existia antes da perturbação. Com relação às sucessões ecológicas, podemos afirmar que:
I. Estágio geral é cada estágio de mudança em uma comunidade durante o processo de sucessão.
II. As primeiras espécies a chegar a um local são conhecidas como espécies pioneiras.
III. A sucessão primária é o desenvolvimento de comunidades em habitats que são inicialmente despidos de plantas e solo orgânico, como dunas de areia, fluxos de lava e rochas nuas. Esses ambientes inóspitos são colonizados por espécies que não exigem solo, como os liquens e musgos, os quais podem viver sobre superfícies de rochas e gramíneas tolerantes à seca, capazes de colonizar dunas secas de areia.
IV. A sucessão secundária é o desenvolvimento de comunidades em habitats que foram perturbados e não contêm plantas, mas ainda assim um solo orgânico. Isso contribui para um rápido desenvolvimento de novas plantas após a perturbação.
V. A sucessão primária pode ser observada em uma cronossequência de campos de agriculturas abandonadas.
Estão CORRETAS
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