A NBR 14653-1, norma técnica que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de bens, abrange os bens

Para efeitos da NBR 14653-1, define-se conceitualmente imóvel como o bem integrado de terreno e possíveis benfeitorias a ele acrescidas, podendo ser classificado como urbano ou rural, com base em

A posse caracteriza-se a partir de uma situação de fato, todavia revestida de interesse jurídico, razão pela qual o Código Civil dedica parte substancial dos Direitos das Coisas à posse. Dentre as disposições do CC/02 sobre a posse, está a da responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa. Assim, se a coisa se perder ou deteriorar,

Os direitos reais são taxativos, o que significa dizer que os direitos reais dependem de prévia e expressa disposição legal. Nesse sentido, dentre outros, são direitos reais:

A propriedade é o direito real por excelência e suporte para os demais direitos reais. Nos termos do artigo 1228 do Código Civil, o direito de propriedade consiste no direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No que se refere à aquisição dos bens imóveis, conforme estabelece o Código Civil,

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Por conseguinte, conforme disposição legal, o contribuinte desse imposto será

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, terá por base de cálculo:

A Constituição Federal de 1988, ao distribuir competência tributária, definiu que competiria aos municípios instituir de forma privativa os impostos sobre

A Norma Regulamentadora n. 10 estabelece que a faixa de tensão considerada Baixa Tensão (BT), em corrente alternada, corresponde a tensões

A figura a seguir é o esquema ilustrativo de um dos vários tipos de linhas elétricas segundo a norma ABNT NBR n. 5410/2004.

Com base nessas informações, qual é a descrição da linha elétrica representada pelo esquema mostrado na figura?