A densidade urbana constitui importante instrumento de planejamento e gestão das cidades, influenciando aspectos como infraestrutura, custos de serviços urbanos e qualidade ambiental. Tendo isso em consideração, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para além da menor poluição e maior silêncio e tranquilidade, um dos principais argumentos para o incentivo às baixas densidades urbanas está associado à redução dos custos de oferta e manutenção dos serviços urbanos.

PORQUE

II.Altas densidades urbanas demandam redes de infraestrutura mais extensas para atender a um mesmo número de usuários, o que resulta em maiores custos de investimento e operação por habitante.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Em diversas cidades brasileiras, a existência de imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, situados em áreas dotadas de infraestrutura e mantidos com fins especulativos, compromete o adequado aproveitamento do solo urbano, eleva os custos de urbanização e contribui para a expansão desnecessária da malha urbana. Para coibir essa prática, o poder público municipal pode fazer uso de três instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), a saber: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo; e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
Considerando as disposições do Estatuto sobre esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado depende de lei municipal específica, a qual deve fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

(   ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

(   ) A aplicação do IPTU progressivo no tempo é direcionada a proprietários que não atenderam à notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, devendo a aplicação do imposto no tempo ocorrer mediante elevação da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos, tendo como limite máximo 20% do valor venal do imóvel.

(   ) Decorrido o prazo mínimo de dez anos de cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o poder público municipal deve proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As legislações ambientais estão diretamente relacionadas ao exercício profissional do arquiteto e urbanista, incidindo sobre diferentes campos de atuação, desde o projeto de edificação até o planejamento e projeto urbano em suas diversas escalas. No caso da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, ela estabelece critérios específicos para a proteção desse bioma em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Com base no disposto em seus artigos 30 e 31, analise as assertivas a seguir:

I.É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação em regiões metropolitanas e em áreas urbanas assim definidas em lei específica.

II.Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, para fins de loteamento ou edificação, somente será admitida quando o empreendimento assegurar a preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total coberta por essa vegetação.

III.Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por essa vegetação.


É correto o que se afirma em:

Após aumento de afastamentos por dor osteomuscular e sofrimento psíquico em setores administrativos e operacionais, a prefeitura propõe comprar cadeiras ergonômicas e encerrar o tema. O RH, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as chefias discutem resposta institucional mais ampla. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em uma prefeitura, o RH é acionado quase sempre para folha, férias, cadastro e arquivo funcional. Após aumento de absenteísmo, disputas entre chefias e perda de servidores qualificados em setores técnicos, a Secretaria de Administração propõe reposicionar a área, preservando a conformidade legal das rotinas. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

O Departamento Pessoal (DP) recebe ordem para acelerar posses, incluir gratificações antes da conferência dos atos, ajustar frequência retroativa por pedido verbal e conceder férias sem verificar período aquisitivo, escala e continuidade do serviço. Analise essa situação e assinale a alternativa correta:

Durante negociação com representantes de servidores, a prefeitura enfrenta risco de paralisação em serviços essenciais. Parte da gestão propõe iniciar desconto dos dias sem instalar mesa formal. Outra parte defende registro de propostas, pactuação de contingentes e mediação institucional. Analise a situação e assinale a alternativa correta:

A prefeitura implantou novo sistema de protocolo eletrônico. Após palestra inicial, os servidores continuam abrindo chamados repetitivos, classificando documentos de modo inconsistente e recorrendo a colegas sem padronização. O RH decide redesenhar o programa de capacitação. Complete as lacunas do enunciado técnico a seguir:
Um programa consistente deve iniciar pelo __________, converter lacunas em __________, prever __________ para servidores ingressantes e avaliar __________, não se limitando à satisfação declarada.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:

Uma prefeitura pretende prover vagas técnicas. Antes do edital, o RH recebe descrições antigas dos cargos, sem atribuições essenciais, requisitos, competências, jornada, condições de trabalho e relação com a necessidade atual da Administração. Considerando essa situação, analise as afirmativas a seguir.

I.A descrição de cargos deve explicitar entregas, requisitos, responsabilidades, condições de trabalho e vínculo com a necessidade atual da Administração.
II.O edital deve relacionar critérios de seleção às atribuições, à forma de provimento e aos princípios de publicidade e impessoalidade.
III.Quando o prazo do concurso for incompatível com a urgência, a Administração pode utilizá-lo como fundamento autônomo para contratação temporária em cargo efetivo.
IV.A comissão avaliadora pode ajustar critérios de seleção durante o processo para adequar o perfil do candidato à expectativa da chefia do setor solicitante.

É correto o que se afirma em:

A prefeitura revisa seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A proposta inicial prevê progressão quase automática, gratificações por regulamento interno, funções sem responsabilidades descritas e equiparações entre cargos de complexidade distinta. Considere as etapas a seguir:
1.Agrupar cargos em classes, padrões e trajetórias coerentes com a estrutura organizacional.
2.Fixar critérios de progressão, promoção e gratificações com base na avaliação e na carreira definida.
3.Descrever cargos, requisitos, responsabilidades e complexidade como base técnica do plano.
4.Instituir revisão periódica, transparência e controle de efeitos sobre folha e carreira.
5.Estimar impacto financeiro e compatibilizar com lei orçamentária e teto remuneratório.

A sequência lógica mais adequada para a revisão do plano é: