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De acordo com o “Manual de Especialidades em Saúde Bucal” do Ministério da Saúde (2008) e a Portaria nº 599/GM/MS (2006), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) devem oferecer, obrigatoriamente, um elenco mínimo de serviços. Assinale a alternativa que apresenta apenas especialidades que compõem esse rol mínimo obrigatório para todos os tipos de CEO.
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Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
Desde a 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1986, foi mencionada a importância da saúde bucal como parte integrante e inseparável da saúde geral e sua relação com o meio social em que o indivíduo está inserido. A Lei nº 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e as ações odontológicas em todos os níveis de atenção no âmbito do SUS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da PNSB.
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Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
De acordo com as diretrizes da PNSB (2004), à Atenção Básica compete assumir a responsabilidade pela detecção das necessidades, providenciar os encaminhamentos requeridos em cada caso e monitorar a evolução da reabilitação, bem como acompanhar e manter a reabilitação no período pós-tratamento. Considerando a complexidade dos problemas que demandam a rede de Atenção Básica e a necessidade de buscar continuamente formas de ampliar a oferta e qualidade dos serviços prestados, assinale a alternativa que NÃO consta como uma recomendação de organização e desenvolvimento de ações de prevenção e controle do câncer bucal.
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O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente previstas para o Município.
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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
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João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
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Maria é vereadora do Município de Gravataí e deseja adentrar em órgão da Administração Indireta da municipalidade. Considerando a situação narrada e o teor da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
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Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
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