Sobre anistia tributária, assinale a alternativa correta.

É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. De acordo com a Lei nº 1.246/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, a definição se refere a

De acordo com o Decreto Lei nº 201/67, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador. Assinale a alternativa incorreta.

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 prescreve em quantos anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência?

Sobre licenças previsto na Lei nº 1.246/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guaíra, assinale a alternativa incorreta.

É uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A definição se refere a

Sobre o agravo de instrumento previsto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Com relação aos ritos trabalhistas previsto na CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) Rito especial tema finalidade de conferir proteção especial a determinadas relações jurídicas de direito material, que não conseguem ser correta e perfeitamente tuteladas pelos demais procedimentos.

( ) Rito Sumaríssimo se aplicada a dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

( ) Rito ordinário se aplica quando o valor da causa estiver acima de 40 salários mínimos vigente na data do ajuizamento.

( ) Rito sumário se aplica à casa com valor de até dois salários mínimos vigente na data do ajuizamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com a morte da _______________ quem ocupou o trono imediatamente foi seu filho primogênito, _______________. Agora, o príncipe _______________, que também tem o título de Duque de Cambridge, é o primeiro na linhagem sucessória do Reino Unido.

Sobre o Município de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) O Salto de Sete Quedas, também chamado Sete Quedas do Rio Paraná, foram as maiores cachoeiras do mundo em volume de água com 13,3 mil m³/segundo, sendo o dobro de volume d'água das Cataratas do Niágara, na divisa EUA/Canadá. Seu som poderia ser ouvido a 30 km de distância, seu canal principal possuía 4 km de comprimento e profundidades que variavam entre 140 e 170 metros. Eram constituídas por dezenove saltos, que poderiam ser agrupados em sete grupos, razão da denominação Sete Quedas. As quedas eram um sucesso turístico, Guaíra chegou a ser a cidade mais visitada do Brasil.

( ) O nome Guaíra vem do Tupi-Guarani e significa águas violentas.

( ) Apesar do nome, o Salto Sete Quedas eram constituídas por 19 cachoeiras principais, sendo agrupadas em sete grupos de quedas. Recordistas mundiais em volume d'água, as Sete Quedas eram o principal atrativo turístico da cidade de Guaíra, que, à época, chegou a ter 60 mil habitantes, rivalizando em importância com as cataratas de Foz do Iguaçu.

( ) Apesar da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu a inundação nunca foi capaz de submergir o Salto Sete Quedas devido à distância entre a usina e o salto, sendo que todas as características do salto encontram-se preservadas até os dias atuais.